A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara se reúne nesta segunda (15), a partir das 14h, para debater o parecer da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que até terça-feira (16) haverá um “mapeamento das intenções de votos”.
Segundo o presidente da CCJ, o esforço é para agilizar o processo de discussão e votação na comissão e, assim, enviar para a comissão especial. “Minha intenção é que o trâmite seja o mais ágil possível”, afirmou. Francischini estima uma longa discussão em torno da proposta, já que 85 deputados estão inscritos para o debate.
Pelos cálculos do presidente da CCJ, se todos os 66 titulares e os 66 suplentes, além de 20 deputados não-membros, se inscreverem para discursar, os debates poderão durar cerca de 20 horas.
Partidos como SD, DEM, PP e PR, incomodados com a articulação política do governo, passaram a defender que, antes da Previdência, a CCJ discuta a proposta que aumenta os gastos obrigatórios do governo.
A estratégia do “Centrão” é apresenta um requerimento de inversão de pauta para, assim, fazer com que a comissão discuta primeiro a PEC do orçamento. Parlamentares do “Centrão” dizem haver consenso sobre a PEC do orçamento, o que, em tese, garantiria uma análise relativamente rápida.
No entanto, se o requerimento de inversão de pauta for aprovado, a avaliação nos bastidores é de que dificilmente dará tempo para avançar com os debates da Previdência.
Orçamento impositivo
O presidente da CCJ afirmou que a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser votada na comissão nesta semana. Lembrou, entretanto, que a reforma da Previdência é prioridade no colegiado.
Francischini disse que se um requerimento de inversão de pauta for apresentado, será colocado em votação. “O plenário da CCJ é soberano. Se aprovar [o requerimento de inversão de pauta], o primeiro item será o orçamento impositivo”.