Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, foi baqueado duplamente nesta quarta-feira (31), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não só foi suspensa a tramitação de uma ação penal dele contra senador Renan Calheiros (MDB-AL), por crimes contra a honra, como viu que pode se tornar réu em processo recebido pela Corte em 2019, uma denúncia de corrupção passiva.
Horas antes, Lira (PP-AL) criticava a falta de articulação do governo federal, afirmando que havia uma “insatisfação generalizada” dos deputados federais com o governo, afirmando ainda que a Câmara não deveria ser responsabilizada por uma possível não aprovação da MP.
“Se hoje o resultado não for de aprovação ou votação da Medida Provisória, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de organização política do governo”.
A MP foi aprovada. E Lira pode se tornar réu. O baque nele pode ter sido tamanho que a bolsonarista Bia Kicis, durante votação da MP, foi falar com ele sobre um projeto dela que trada de Habeas corpus.
O início da conversa no pé-de-ouvido logo após Lira perigar se tornar réu foi pego na transmissão oficial.
Corrupção passiva
A denúncia que pode tornar Arthur Lira réu pelo crime de corrupção passiva foi apresentada em 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com ela, o parlamentar teria recebido propina de R$ 106 mil. O valor, segundo o Ministério Público, foi pago pelo presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) na ocasião, Francisco Colombo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quarta-feira, 31, para julgamento um recurso apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em processo recebido pela Corte em 2019. Na ação, o parlamentar é denunciado pelo crime de corrupção passiva.
Com a liberação de um recurso dele mesmo, a Primeira Turma do STF deve analisar o caso envolvendo Lira na próxima terça-feira (6). Atualmente, o colegiado é composto dos ministros Luís Roberto Barroso (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
A liberação do caso para julgamento ocorre por meio de Dias Toffoli, que havia pedido vista em 2020. Ontem, na Segunda Turma, o ministro integrava a Primeira Turma do STF na ocasião. Ele voltará à Primeira Turma de forma excepcional para julgar o caso.
Antes de o julgamento do recurso apresentado pela defesa de Lira ser interrompido por Toffoli, a Primeira Turma do STF havia formado maioria para manter o presidente da Câmara na condição de réu por crime de corrupção passiva. Barroso, Moraes e Marco Aurélio (aposentado desde julho de 2021) tinham votado contra o parlamentar.
Caso o processo siga adiante na próxima semana, e a Primeira Turma confirme Lira como réu em ação penal, ele ficaria impedido de, eventualmente, assumir a Presidência da República, mesmo que interinamente – ele é o segundo na linha sucessória no comando do Executivo federal, logo depois do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Vale constar que em 2016 o STF decidiu que réus são impedidos de assumir o comando do Palácio do Planalto, mas podem comandar a Câmara (caso de Lira) e o Senado.
Ação contra Calheiros
No mesmo dia, o ministro André Mendonça decidiu suspender a tramitação de uma ação penal na qual o presidente da Câmara dos Deputados acusa o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de crimes contra a honra.
O caso estava em tramitação na Justiça do Distrito Federal após Lira processar Calheiros por declarações postadas nas redes sociais no ano passado. O senador acusou seu adversário político de desvios de recursos e interferência na Polícia Federal em Alagoas.
Ao analisar o recurso da defesa de Renan, Mendonça entendeu que o caso deve tramitar no Supremo em função do foro privilegiado. O ministro relembrou que a Corte já definiu que acusações relacionadas ao mandato de parlamentares devem ser julgadas pelo STF.
“Entendo presentes os requisitos que autorizam o deferimento do pedido liminar. Em sede de cognição não exauriente, vislumbro plausibilidade jurídica na tese de que a postagem realizada por senador da República, endereçando crítica em contexto de disputa política contra deputado federal, ainda que, em tese, incorrendo em possíveis tipos penais, e enquadra-se no critério fixado pelo STF”.
De qualquer forma, Lira pode ter inúmeros outras oportunidades, já que Renan está com sua artilharia voltada para o presidente da Câmara e ultimamente vem chamando-o de “agressor de mulheres”.
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