A Assembleia Legislativa de Alagoas lançou nesta sexta-feira, 2, o edital para os candidatos a Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
O prazo para apresentação de requerimento dos interessados começa na segunda-feira, 5, no período das 8h às 12h e das 14h às 18h, e vai até o dia 14 de dezembro, conforme edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder.
A vaga de conselheiro foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Cícero Amélio da Silva, com isso desfalcando a representatividade, pelo princípio da proporcionalidade, do Parlamento alagoano no Pleno do TCE, segundo anunciou o presidente da casa, Marcelo Victor.
De acordo com o edital, os interessados em submeter seus nomes à escolha pela Casa de Tavares Bastos deverá requerer a inscrição em petição dirigida ao presidente do Poder. Na petição deverá ser incluído o currículo do pretendente ao cargo de conselheiro, bem como os documentos comprobatórios.
Quem pode se candidatar
- Para disputar ao cargo de conselheiro do TCE, o candidato deve obedecer aos seguintes requisitos:
- Ter 35 anos de idade e menos de 70 anos de idade
- Ter idoneidade moral e reputação ilibada
- Ostentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública
- Comprovar ter mais de dez anos de exercício de função pública ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos nas áreas acima mencionadas.