A partir desta sexta-feira (3), o STF (Supremo Tribunal Federal) inicia um debate sobre a descriminalização do aborto, com representantes de setores favoráveis e contrários. Descriminalização ou não tanto para a mulher que deseje fazê-lo, como para as pessoas que a auxiliarem.
A audiência pública, com participação de 26 expositores nesta sexta e outros 26 na segunda-feira (6), servirá para ajudar os 11 ministros da corte a formar sua convicção para analisar uma ação ajuizada no ano passado.
A ação pede para o STF excluir do âmbito de incidência de dois artigos do Código Penal os abortos voluntários que forem feitos nas primeiras 12 semanas de gestação. Em discussão estão os artigos 124, que criminaliza a mulher (detenção de 1 a 3 anos), e 126, que criminaliza quem provocar o aborto (pena de 1 a 4 anos de reclusão), incluindo profissionais de saúde.
O Código Penal é de 1940. Hoje o aborto só é permitido em três tipos de gravidez: decorrente de estupro, que cause risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.
Transmissão ao vivo
Diante do tema, que encontra eco nos mais diversos grupos da sociedade, o Supremo espera público recorde. No plenário onde serão as falas, que comporta 126 pessoas, foram postas cem cadeiras extras.
Em outra sala do prédio foi instalado um telão. Haverá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube, desde as 8h20.
https://www.youtube.com/watch?v=meDVvErzRmc