O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sebrae assinaram um convênio que prevê a destinação de R$ 700 mil para a execução de um programa de educação empresarial e financeira em toda Maceió. A verba, segundo a Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região Afetada, é proveniente do acordo de R$ 40 milhões firmado entre a Braskem e o MPT em fevereiro do ano passado, referente ao crime socioambiental praticado pela mineradora.
No entanto, diz a entidade que essa verba não será aplicada apenas aos quatro mil negócios e 30 mil empregos destruídos pela empresa, ao contrário do que indicava uma nota oficial do MPT. Observa ainda que num cenário onde mais de 80% dos negócios atingidos pela tragédia ainda não foram indenizados e milhares de famílias continuam sem sustento, cursos de capacitação representam uma medida absolutamente ineficaz, apresentando-se como mais um jogo midiático que não soluciona em nenhum nível os problemas reais das vítimas.
Acordos insuficientes
Para o presidente da Associação dos Empreendedores, Alexandre Sampaio, essa medida de acordo entre o MPT, Sebrae e Braskem, “não passa de uma maquiagem” para o grave problema vivido pelas vítimas da mineradora,
Diz que o acordo firmado entre o MPT e a Braskem em fevereiro de 2020, no valor de R$ 40 milhões, extinguiu a ação civil pública aberta pelo órgão contra a mineradora que pedia o bloqueio de R$ 3,6 bilhões da multinacional.
Com a anulação do processo, hoje, o estado dispõe de cerca de 1% do valor original da ação para reparar os danos causados às relações socioeconômicas dos bairros atingidos pelo afundamento do solo. Sampaio destaca que essa quantia, que já se mostra insuficiente, ainda está sendo utilizada para fins diversos, o que tende a agravar a situação de desamparo da população vitimada.
Na composição do acordo, o superintendente do Sebrae, Marcos Vieira, declarou que os cursos de educação empresarial e financeira não se restringem aos negócios atingidos pela tragédia, ainda que a verba que o financie derive do acordo entre MPT e Braskem. “O programa é voltado para toda a cidade e não especificamente para a região afetada pela tragédia”, revela, contrariando a nota publicada pelo MPT na semana passada.
Vítimas ignoradas
Alexandre Sampaio diz que “não perdemos nossos negócios por conta de má gestão, mas porque a Braskem nos roubou capital de giro, ponto comercial, clientela etc. Perdemos tudo!”, alerta.
Segundo ele, atualmente, os conflitos trabalhistas seguem acontecendo nos bairros afetados pelo crime e a emergência dos empreendedores nesses locais é outra. “Primeiro, precisamos da garantia de indenizações rápidas e com valores justos, pois, além da letargia, as propostas da Braskem chegam a ser cem vezes abaixo do ideal”, declara. Sobre isso, o presidente da associação afirma vir tratando diretamente com as instituições há mais de dois anos. “Desde 2019, pedimos apoio ao MPT e ao Sebrae na luta por um processo indenizatório mais justo e célere, como na criação de uma base de cálculo para as indenizações, mas eles se afastaram do contato conosco.”
Sampaio ainda relembra um projeto, formulado pela Associação dos Empreendedores e revisado pelo Sebrae, que previa algumas das necessidades mais imediatas dos negócios afetados, mas não saiu do papel. “O Sebrae assumiu conosco o compromisso de ajudar na criação de uma linha de crédito subsidiado e desburocratizado para nosso recomeço e um portal on-line para reconectar os clientes perdidos após a tragédia”, recorda. “Nesse mesmo processo, estiveram envolvidas a Secretaria da Fazenda de Alagoas e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que engavetaram o projeto.” Por isso, Alexandre Sampaio ressalta que o MPT e o Sebrae conhecem a fundo as reivindicações dos empreendedores. “Eles sabiam do que precisávamos, mas não nos atenderam”, reclama. “O Marcos Vieira chegou a expressar que seria mais do que justo que essa verba fosse administrada sob critérios estabelecidos pela nossa associação, então, fomos pegos de surpresa com a destinação desse dinheiro. O que há de mais doloroso nisso é a exclusão, solene e proposital, patrocinada pela Braskem, de nós, vítimas, dos processos decisórios.”