Por meio da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública e da Comissão de Saúde (CDHSP), a Assembleia Legislativa de Alagoas realiza nesta segunda-feira, 5, às 14 horas, uma audiência pública para discutir o tema “Tratamento de Dependentes Químicos e Internação Involuntária no Estado”, com o objetivo de efetivar o cumprimento da lei 13.840/2019, garantindo aos usuários o acesso a todas as modalidades de tratamento, desde o nível ambulatorial ao nível hospitalar. A iniciativa é do deputado Cabo Bebeto (PL), que preside a CDHSP. A audiência será realizada no plenário da Casa.
Para debater sobre o temas foram convidadas diversas autoridades e especialistas no assunto, a saber: o secretário estadual da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda; a secretária de Saúde interina de Maceió, Bruna Monteiro; o desembargador do TJ/AL, Celyrio Adamastor Tenório Accioly; o juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas, Yuli Roter Maia; o defensor público do Estado de Alagoas, Ricardo Antunes Melro e a promotora de Justiça da 26″ Promotoria de Justiça da Capital, Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos.
De acordo com o deputado Cabo Bebeto, a audiência pública tem por objetivo discutir os aspectos e a realidade do tratamento para usuários e dependentes de drogas no Estado de Alagoas, bem como diferenciar as modalidades de tratamento e internações. Bebeto justifica a proposição observando que recentemente um movimento entre a Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas e a Defensoria Pública estadual suspendeu os encaminhamentos para tratamento em regime de internação involuntária, indo de encontro a politica nacional sobre drogas (lei 13.840/2019).
“A fim de discutir esse movimento e o mantimento desses serviços, pleiteamos essa audiência pública, visto que verifica-se no cenário atual em Alagoas o crescente número de pessoas em situação de vulnerabilidade, particularmente aquelas afetadas pelo uso excessivo de drogas de qualquer natureza”, justifica Cabo Bebeto no requerimento.