Uma das propostas do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, retira recursos destinados às prefeituras para a educação de crianças carentes. O mesmo projeto estabelece o pagamento de voucher diretamente para creches privadas.
Com isso, seu governo derruba um dos pilares do Brasil Carinhoso, programa social criado em 2012 para garantir o acesso e a permanência de crianças na educação infantil. O objetivo era complementar a política de transferência de renda a famílias pobres e extremamente pobres, o Bolsa Família.
Agora, com o trecho revogado, a União não é mais obrigada a repassar aos municípios uma ajuda financeira adicional para vagas em creches e desenvolvimento educacional de crianças de zero a dois anos de idade que sejam de famílias beneficiárias de programas sociais.
E na mesma proposta que cria o Auxílio Brasil, Bolsonaro quer que sejam feitos repasses de dinheiro público diretamente para as creches credenciadas pelo governo, podendo inclusive ser do setor privado.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil foi criado por MP (medida provisória) apresentada nesta semana ao Congresso. Uma MP entra em vigor imediatamente, mas precisa do aval do Legislativo em 120 dias para não perder a validade.
A proposta não prevê valores para o voucher, chamado de Auxílio Criança Cidadã, e estabelece que o governo fará regulamentação do programa posteriormente.
Bolsonaro criou o Auxílio Brasil de olho na eleição de 2022. Além de aumentar o gasto na área social, o objetivo é substituir o Bolsa Família, programa associado à gestão petista.