A votação do relatório de admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 8) que concede direito ao Congresso de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspensa nesta terça-feira, 27, após pedido de vistas da bancada do governo.
A PEC tratava, inicialmente de limitar as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o deputado Luiz Philippe Orleans e Bragança, um dos relatores, ampliou a proposta garantindo aos parlamentares o direito de barrar decisões da Corte de Justiça.
O novo relator do texto na CCJ, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), também defendeu a aprovação da matéria. “Essa proposta de emenda à Constituição é absolutamente equilibrada. Quisera eu que fosse além. A PEC traz teor minimamente necessário para manter o equilíbrio entre os poderes”, disse. A declaração foi citada pela CBN.
Os governistas acreditam que a proposta é uma retaliação ao fato de o Supremo Tribunal Federal ter bloqueado as chamadas “emendas Pix”, exigindo mais transparência.
Com o pedido de vistas pela bancada governista na CCJ o pacote anti-STF só deve ser apreciado agora no esforço concentrado de setembro, previsto para ocorrer entre os dias 9 a 11.