A Prefeitura de Maceió por meio da Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil realizou estudo técnico, produzido por engenheiros, que apontou a necessidade da remoção imediata da barraca do Carlitos, situada na beira-mar do bairro de Ponta Verde.
O estudo comprovou o avanço do mar no local onde o estabelecimento está construído, atingindo inclusive parte dos muros de contenção da orla. O relatório técnico identificou que há um grave risco de desabamento do local, colocando em risco as vidas dos funcionários e frequentadores do restaurante.
Além dos riscos apontados pela Defesa Civil, há também uma determinação de demolição da referida barraca, em uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, perante a 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (Justiça Federal), na qual a sentença determina a retirada de edificação e a recuperação do trecho da orla.
A decisão da Defesa Civil segue a legislação do Código de Posturas do Município de Maceió (Lei Municipal nº 3.538/1985) que estabelece no Art. 432: A demolição parcial ou total de obras poderá ser aplicada nos seguintes casos: I – quando as obras forem julgadas em risco, na sua segurança, estabilidade ou resistência, por laudo de vistoria, e o proprietário, profissional ou firma responsável se negar a adotar as medidas de segurança ou fazer as reparações, previstas pelo parágrafo 3 do artigo 305 do Código de processo Civil. II – quando for indicada no laudo de vistoria a necessidade de imediata demolição parcial ou total da obra, diante da ameaça de iminente desmoronamento.
Por fim, importante salientar que o termo de permissão para o funcionamento do restaurante foi emitido em março de 2009, com validade de dez anos. Já, portanto, expirado. A Coordenadoria Especial de Proteção e Defesa Civil de Maceió reforça que a ação visa proteger vidas de pessoas que utilizam o local e a praia, removendo a construção antes de uma tragédia que se mostrava na iminência de ocorrer.
Sem entrar no mérito do caso em tela, onde server o melhor camarão chiclete do mundo! Todas as barracas da orla de Jacarecica ao Pontal deveriam ser retiradas e a vista do mar, e o espaço onde elas ocupam devolvidos a população, si esta tem direto ao espaço em que elas ocupam, além do aspecto favela que fica a orla já que não são padronizadas nem ordenadas em um padrão único. Outro problema que desvaloriza são os MONUMENTOS que foram licenciados na orla