Luís Roberto Barroso, presidente do STF, determinou que o governo de Alagoas repasse imediatamente 703 milhões de reais a 13 municípios da região metropolitana de Maceió.
Este valor é parte dos 2 bilhões de reais obtidos na privatização da companhia de saneamento do estado, a Casal. Segundo a decisão, a quantia deve ser transferido ainda em 2023 porque “se apresenta de forma acentuada neste momento, às vésperas do início do exercício financeiro de 2024, tendo em vista as restrições impostas aos administradores públicos em ano eleitoral pelas normas de direito financeiro”.
O repasse contempla, além da capital Maceió, os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.
A desestatização da companhia de saneamento alagoana ocorreu em 2020, com a concessão da BRK Ambienal e o dinheiro é alvo de disputa entre o governo estadual e municípios.
Prefeitos foram ao STF, logo após a venda, para questionar a legalidade da posse de todo o montante pelo Estado de Alagoas.Entre os prefeitos que exigem o recurso está Benedito de Lira, prefeito de Barra de São Miguel e pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de JHC, o aliado prefeito de Maceió.
Apesar da decisão, os municípios afirmam que ainda vão lutar para ter acesso ao restante dos recursos obtidos na privatização da Casal.