O deputado federal Daniel Barbosa se posicionou favorável ao Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fakenews. Em um artigo de sua autoria, o parlamentar alagoano defende o texto, assim como o combate à disseminação de notícias falsas, aos discursos de ódio e aos crimes digitais.
Para o parlamentar alagoano, é importante não perder o equilíbrio e o foco do debate.
“O país não pode se submeter à desinformação propagada em cascata pelas gigantescas plataformas estrangeiras online. Essa atividade nociva, geradora de ignorância e ódio, põe em risco a soberania nacional e a democracia”, escreveu Daniel.
Confira o texto na íntegra:
BIG TECHS VERSUS SOBERANIA NACIONAL
Nos últimos dias um debate vem tomando conta das atenções do país. Trata-se da apreciação, na Câmara dos Deputados, do Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Contra ele se afirmou que o texto violaria a liberdade de expressão. Afirmou-se, também, que seria uma proposta do governo.
Nem se trata de censura, nem foi iniciativa do governo. É preciso esclarecer, desde logo, que o projeto não é novo e foi aprovado no Senado Federal, de onde se originou. Nesse caso, a Câmara dos Deputados funciona como Casa Revisora.
Criou-se uma cortina de fumaça para encobrir os pontos principais da matéria. A questão é sensível pois envolve a soberania nacional, ameaçada pelas grandes plataformas estrangeiras online que, conhecendo o conteúdo dos textos e imagens que divulgam, permitem a circulação daqueles que influenciam negativamente consciências e estimulam o ódio, especialmente no cenário político e contra as minorias.
O Brasil está com os dois pés na era da desinformação manipulada, considerado um dos problemas mais sérios da sociedade mundial. Vemos diariamente, disseminadas no espaço cibernético, centenas de mensagens degradando reputações de maneira violenta e atribuindo a pessoas ideias que não tiveram e coisas que não disseram. O antídoto é mais educação, mais transparência e responsabilização dos comportamentos ilícitos.
Para combater essa praga moderna, o Parlamento Europeu aprovou a Lei dos Serviços Digitais, em novembro de 2022, bem mais severa do que a proposta legislativa em discussão. Diante das democracias europeias, as big techs piaram fino e acertaram o passo de acordo com a lei.
Imaginando que o nosso país seria uma espécie de “Casa da Mãe Joana”, as grandes plataformas online, leia-se Google, Twitter, WhatsApp, Facebook, Tik-Tok e quejandos, vêm adotando artifícios para arregimentar apoios e evitar que sejam estabelecidas regras para suas atividades. Tratar o assunto como uma querela entre governo e oposição, além de ser falso, significa reduzir a intriga de aldeia a relevância do que se pretende regulamentar.
A verdade inconveniente é que as redes sociais e os serviços de mensagens vêm contribuindo decisivamente para a substituição do conhecimento pelas informações superficiais e notícias falsas. Existe uma turba mal-intencionada se esforçando para difundir, pela internet, insultos e boatos com o intuito de desacreditar indivíduos e instituições.
Na internet as mentiras se espalham 70% mais rápido do que as notícias verdadeiras e alcançam muito mais gente, conforme concluiu estudo realizado por cientistas do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, Estados Unidos. O trabalho foi publicado na revista Science.
Os impactos negativos da desinformação são muito fortes, podendo interferir na democracia, destruir boas reputações e colocar em risco a saúde humana, como aconteceu na pandemia de COVID-19, nos anos de 2020-2021. Notícias falsas sobre remédios ineficazes e vacinas, lançadas na internet por meio de mensagens e imagens, ajudaram a matar centenas de milhares de brasilei…