Aprovada no Senado na última terça-feira, 16, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza porte e posse de drogas no País está na Câmara e já passa por ampla pressão para tramitação com celeridade.
É da oposição ao governo Lula a pressão feita junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para encaminhar de imediato o texto para a votação.
A reação da oposição, capitaneada pela bancada do PL, é uma estratégia deliberada de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está em julgamento de ação para descriminalizar a maconha para uso pessoal.
A proposta coloca no texto da Constituição Federal que é crime possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância, proibição que existe hoje apenas em lei. Se aprovado na Câmara, o texto será promulgado pelo Congresso, pois emendas constitucionais não precisam de sanção do presidente.
Com o congresso conservador, os parlamentares alinhados ideologicamente ao governo, por sua vez, consideram a proposta um retrocesso e pressionam para que Lira deixe a matéria na gaveta e não tenha pressa na análise no caso, como está exigido pelos deputados bolsonaristas.