O presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto crime de abuso de autoridade.
O relator do processo será o ministro Dias Toffoli. O presidente assinou em 9 de maio a procuração para que o advogado Eduardo Magalhães, do Paraná, protocolasse a ação na Corte.
Na ação, a defesa de Bolsonaro lista cinco justificativas que, em sua avaliação, fundamentam a ação contra Moraes:
- A primeira razão seria a “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”
- O segundo seria o fato de o ministro “não permitir que a defesa tenha acesso aos autos” do processo, que está em segredo de Justiça.
- A terceira alegação da defesa de Bolsonaro é que “o inquérito das fake news não respeita o contraditório”.
- O quarto motivo apontado é que Moraes teria decretado, contra outros investigados no processo, medidas cautelares que não estão previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.
- Por último, a defesa diz que, mesmo depois de a PF ter concluído que Bolsonaro não teria cometido crime em sua live, em que questionou a segurança das urnas eletrônicas, Moraes “insiste em mantê-lo como investigado”.
Desvio
O processo tem pouca chance de prosperar, mas, segundo avaliação de interlocutores no STF, a ação deverá ser usado politicamente por Bolsonaro.
Políticos de oposição e apoiadores do presidente já foram às redes sociais para criticarem ou exaltarem a decisão do mandatário de ajuizar queixa-crime contra o ministro Alexandre de Moraes.
Confira alguns da oposição:
Isso não deveria nem ser notícia. O STF recebe processa, julga improcedente e arquiva. Ponto final!
— Marcelo Ramos (@marceloramosam) May 18, 2022
O “Mito” é o maior abusador de autoridade que existe. Faz da República o quintal da casa dele!
— ☘ Bozzella (@jrbozzella) May 18, 2022
O miliciano, que atenta diariamente contra a democracia com suas ameaças patéticas, que trai a constituição reiteradas vezes, decidiu processar o Ministro Alexandre de Moraes, do STF. Isso não passa de mais uma bravata para manter sua claque mobilizada.
— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) May 18, 2022
Quando o bandido resolve processar o juiz: Bolsonaro processa Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.
— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) May 18, 2022
Ação por abuso de autoridade contra ministro do STF cabe à PGR (art. 3•, Lei 13.869/19). O STF está vacinado contra ataques desesperados do pres. da República contra o ministro que relata ação gravíssima contra Bolsonaro e seu clã. Ah, denunciação caluniosa é crime (art.339 CP). https://t.co/lkCkyMG8rD
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) May 18, 2022
E outros de apoiadores:
Alexandre de Moraes já cometeu inúmeros atos de abuso de autoridade.
Presidente Bolsonaro está corretíssimo ao ingressar com representação contra o ministro.
— Filipe Barros (@filipebarrost) May 18, 2022
URGENTE!!!
Presidente @jairbolsonaro acaba de ajuizar ação no STF contra @alexandre de Moraes por abuso de autoridade, "levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais".
— Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) May 18, 2022
Qualquer rábula entende que o Ministro do STF, Alexandre de Moraes praticou abuso de autoridade.
Bolsonaro é todo razão!!!
Chorem, urubus de plantão….— Bibo Nunes (@bibonunes1) May 18, 2022
PR entrou com ação no STF contra Alexandre de Moraes. A motivação é o abuso de autoridade e o desrespeito à CF.
por parte do ministro.
Tudo dentro das 4 linhas. pic.twitter.com/dJuIX9gBUy— Coronel Tadeu (@CoronelTadeu) May 18, 2022