O decreto assinado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) amplia drasticamente a quantidade de categorias e pessoas que têm direito a porte de armas no Brasil. O porte de arma dá direito a pessoas andarem armadas nas ruas, diferente da posse, que apenas permite ter uma arma em propriedade privada (residencial, rural ou comercial).
A partir de agora, entre as novidades estão o direito a porte de políticos, advogados que atuam na poder público (como procuradores e defensores), motoristas de veículos de carga, proprietários rurais, jornalistas e conselheiros tutelares, o que não havia sido informado ontem pelo governo durante a cerimônia de assinatura do decreto.
O governo tinha anunciado mudanças na posse de arma no começo do ano. No caso do porte, as mudanças divulgadas focavam os chamados de CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores). Também trazia o acesso ao porte a militares praças das Forças Armadas.
Veja os agraciados com a nova lei:
- Profissional da imprensa que atue na cobertura policial;
- Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas;
- Instrutor de tiro ou armeiro;
- Colecionador ou caçador;
- Proprietário de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro;
- Dirigente de clubes de tiro;
- Residente em área rural;
- Conselheiro tutelar;
- Agente de trânsito;
- Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores.
Além disso, foi agraciado também o agente público ativo e inativo que for:
- Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Segurança Pública;
- Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Administração penitenciária;
- Sistema socioeducativo;
- Que exerça atividade com poder de polícia administrativa;
- Órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
- Advogado;
- Que exerça a profissão de oficial de justiça.
Taurus agradece
As ações da fabricante de armas Taurus (FJTA4) voltaram a disparar na Bolsa brasileira, após decreto sobre armas de fogo e munições assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera. Por volta das 13h, os papéis, que não fazem parte do Ibovespa, subiam 20,81%, a R$ 4,47.