O lado jurídico de Jair Bolsonaro, mais uma vez, assumiu os crimes que ele anda cometendo, após passar um bom tempo tentando empurrando-os para debaixo do tapete. A mais nova assumida dele é no caso das joias vendidas na surdina.
E não só isso: advogados do ex-presidente vão simplesmente pedir de volta as joias que foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) em março passado. Isso por que, no entendimento da defesa, os objetos pertencem ao ex-presidente, e por isso devem voltar à sua posse.
“As joias foram entregues ao TCU há alguns meses, por iniciativa da defesa, para demonstrar que jamais houve a intenção de Bolsonaro de se apropriar que algo que não lhe pertencia”. Paulo Cunha Bueno, advogado.
Cunha Bueno acredita que TCU concordará com sua tese, de que os objetos pertencem ao ex-presidente. E que as joias serão, portanto, devolvidas ao final do processo.
“Caso o TCU entenda que elas são do acervo público, e não do acervo privado de interesse público de Jair Bolsonaro, vamos judicializar a questão”.
Foram entregues ao TCU um relógio rolex cravado de diamantes, além de colares, brincos, canetas e anel.
Fora da lei
O problema é que, segundo a lei, o objetos dados a Bolsonaro de presente e catalogados pelo departamento de documentação histórica da Presidência e destinados a seu acervo pessoal, teriam que, novamente, pela lei, a preferência de compra é da União. E que, pela lei, a venda no exterior só pode ocorrer depois de manifestação expressa da mesma União. Nada disso aconteceu.
O próprio TCU já decidiu, na década passada, que presentes de grande valor deveriam ser destinados ao patrimônio público. Apesar disso, o advogado de Bolsonaro insiste em reaver as joias.
Vale constar que o ex-ajudante, Mauro Cid, está preso há meses e é acusado pelo próprio Bolsonaro de, sem ter sido mandado, vender as joias. Uma operação que tanto tentaram esconder.
A tática é a de sempre: ao ser flagrado cometendo um crime, você primeiro nega categoricamente. Depois, relativiza questionando “qual o problema se isso aconteceu”, acusando inimigos políticos de fazerem o mesmo. Tudo para finalmente admitir e dizer que não fez nada de errado. Nesse meio tempo, vale uma ou outra internação no hosítal.