O candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) propõe, em seu programa de governo, que “policiais sejam protegidos por uma retaguarda jurídica garantida pelo Estado através do excludente de ilicitude”, ou legítima defesa.
“Enquanto a esquerda está preocupada com as mortes associadas a ações policiais, segundo a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), foram mortos 493 policiais em 2016! Em 2017 esse total subiu para 552 e, infelizmente, tudo indica que teremos ainda mais policiais mortos em 2018”, apontou o candidato no documento divulgado nesta terça-feira (14).
Segundo Bolsonaro, policiais “precisam ter certeza de que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica” –o excludente de ilicitude. “Nós brasileiros precisamos garantir e reconhecer que a vida de um policial vale muito e seu trabalho será lembrado por todos nós! Pela nação brasileira!”, sustentou.
Imunidade
Enquanto é válido lembrar que, sim, é preciso defender a classe dos policiais, que estão na linha de defesa da sociedade e recebem pouco pra isso (assim como em outros setores do país), há uma falácia de que a lei e direitos humanos favorecem apenas bandidos, enquanto que oferecer 100% de imunidade não é uma boa ideia.
Assim como a imunidade parlamentar oferece vaga para alguns subterfúgios no mundo da política (o próprio Bolsonaro fez maracutaias com a assessora que vende açaí), oferecer carta branca para qualquer polícia não soa como uma boa ideia. Uma pequena minoria faz parte de milícias e isso é algo que não pode ser ignorado.
Não precisamos de “qualquer” policial, mas sim de bons policiais. E as denúncias ao MPE e investigações internas muitas vezes oferecem à população a certeza de que, da mesma maneira que maus políticos, professores ou qualquer profissionais podem ser afastados, os policiais precisam ter este mesmo tratamento.
Como agentes mais próximos na linha da frente contra aqueles que infligem a lei, este segmento é dos que mais precisa dar o tom de respeito à sociedade. E perdoar qualquer tipo de ação não faria bem nem mesmo aos bons policiais – esmagadora maioria.