O ex-presidente Jair Bolsonaro respondeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres: o documento é “apócrifo”, nunca foi publicada e “nunca extravasou o plano da cogitação”.
É a primeira declaração de Jair sobre o documento, que através de sua defesa pediu que a Corte desconsidere a minuta golpista na análise de uma ação que investiga a sua campanha à reeleição. Isso poderia torná-lo inelegível, afastando-o das próximas eleições até 2030.
“É necessário consignar que o documento apócrifo, juntado aos autos, não foi encontrado em posse dos investigados, nem assinado por eles, e a peça de juntada tampouco indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas no plano da realidade fenomênica”
São quatro os principais pontos da defesa de Bolsonaro para ficar o mais longe possível da minuta golpista e da ação do TSE
- alegar que o documento é apócrifo;
- que o papel nunca deixou a residência privada de Anderson Torres;
- não ter sido publicado;
- que não se tem “notícia de qualquer providência de transposição do mundo do rascunho de papel para o da realidade fenomênica, ou seja, nunca extravasou o plano da cogitação”.
Vale lembrar que, em depoimento à Polícia Federal, Anderson Torres ficou em silêncio sobre o teor do documento. O ex-ministro da Justiça era um dos mais fiéis aliados de Bolsonaro no governo.
Nomeado para a Secretaria de Segurança Pública do DF, foi preso após os atentados terroristas que culminaram com a invasão e depredação da sede dos três poderes.
A minuta golpista orientava a decretação de estado de defesa no TSE e daria poderes a Bolsonaro para interferir na atuação da Corte, o que é flagrantemente inconstitucional.
Ações contra Bolsonaro
A coligação de Lula, o partido PDT e a ex-presidenciável Soraya Thronicke acusam Bolsonaro de ter cometido pelo menos 16 situações que carecem investigação judicial.
Algumas delas são a reunião do então presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada para desacreditar o sistema eleitoral, a concessão de benefícios financeiros a eleitores durante as eleições e até o desvio de finalidade da viagem de Bolsonaro ao funeral da rainha Elizabeth II do Reino Unido.
A legenda pretende agora usar a minuta golpista para reforçar as acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente da República – e conseguir impedi-lo de disputar qualquer eleição pelos próximos oito anos.