O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta terça-feira (13), a Lei que proibiria o emprego da chamada “arquitetura hostil” em espaços livres de uso público. Esse tipo de intervenção dificulta a proximidade de pessoas ao espaço público, especialmente, aquelas em situação de rua.
O Projeto de Lei (PL) é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto prevê a inclusão de uma diretriz para impedir o emprego de “técnicas construtivas hostis” no Estatuto da Cidade. Dessa forma, as administrações públicas teriam que inserir regras na política urbana “para promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na utilização dos espaços livres de uso público”.
O projeto ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancelotti pela destacada atuação do religioso contra essas estruturas. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL na Câmara, defendeu uma articulação para a derrubada do veto.
“O inescrupuloso Bolsonaro vetou a Lei Padre Julio Lancellotti. Uma norma humanista por mim relatada, que impede a arquitetura hostil contra a população de rua nas cidades. Vamos começar hoje mesmo a articulação para derrubar o veto e derrotar o ‘higienismo’ fascista”.
Em entrevista ao G1, o Padre Lancellotti afirmou que espera que a decisão presidencial seja derrubada assim que for enviada para o Congresso Nacional.