O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Alagoas e a Defensoria Pública da União receberam da Braskem o primeiro relatório semestral de atividades em relação ao Programa de Apoio Financeiro e execução das medidas previstas, em cumprimento à cláusula quarta do Termo de Acordo firmado para Implementação de Medidas Socioeconômicas Destinadas à Requalificação da Área do Flexal.
O objetivo do relatório é informar sobre os avanços em relação ao programa e às medidas previstas no acordo.
As medidas socioeconômicas descritas no Anexo II do Termo de Acordo do Flexal estão classificadas em três áreas: Ações Sociais, Serviços à Comunidade e Obras Públicas. O relatório apresenta a situação atual das ações em cada uma dessas áreas, indicando quantas foram concluídas, quantas estão em andamento total e quantas ainda não foram iniciadas.
Entre as ações sociais concluídas e contínuas, estão: o cadastro multifinalitário, que contempla a realização da identificação dos imóveis (processo de selagem) e aplicação de cadastro junto às famílias (pesquisa); o diálogo com a comunidade; atendimento psicológico.
Estão em andamento: o Programa de Educação Ambiental, o Programa de Capacitação para Jovens, o Estudo de Viabilidade Econômica e o Plano Urbanístico Conceitual.
Entre os serviços à comunidade contínuos, estão: limpeza urbana, iluminação pública, vigilância solidária, escritório técnico local, rota de ônibus complementar gratuito, prevenção de pragas e transporte escolar.
Confira a íntegra do Relatório
A Braskem aponta no relatório o andamento das obras públicas previstas no acordo, como: demolição de edificações, requalificação viária, Unidade Básica de Saúde (UBS), requalificação dos espaços livres de lazer, equipamento de educação, píer de acesso à lagoa, espaço para feira, centro de apoio aos pescadores e centro comercial de serviços básicos.
Os locais onde serão construídos os novos equipamentos para a região estarão previstos no Plano Urbanístico Conceitual que tem sido elaborado mediante escutas da população. Inclusive, novas reuniões para escuta qualificada dos moradores devem ser realizadas em breve para dar continuidade ao processo de construção do projeto de integração e desenvolvimento da região. Para tanto, é essencial que os encontros ocorram com tranquilidade e com segurança, em respeito aos moradores que estão empenhados em participar da construção do projeto.
Adicionalmente, o relatório apresentado informa que foi concluída a limpeza das caixas de microdrenagem da região, como medida preventiva para o escoamento da água durante o período de fortes chuvas. Enquanto isso, a BRK Ambiental está trabalhando no projeto executivo de esgotamento sanitário da Bacia do Mundaú, que contempla a região dos Flexais.
O relatório também apresenta informações sobre o Programa de Apoio Financeiro, que tem como objetivo apoiar financeiramente as famílias que sofreram um rebaixamento de sua qualidade de vida na região. Até o momento, foram realizados 584 pagamentos referentes ao programa.