Por meio da indicação nº 1789/2022, apresentada em plenário durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 19, o deputado Cabo Bebeto (PL) faz apelo ao Governo do Estado para que envie à Assembleia Legislativa o relatório com os gastos relativos aos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para com os servidores da Educação em 2022.
Ao mesmo tempo, o parlamentar solicita ao Executivo que, caso haja sobras da referida verba, ao enviar o projeto de lei ao Legislativo com essa finalidade já o faça incluindo como beneficiários os servidores da área, que exercem atividade técnico-administrativa ou de apoio, nas escolas ou nos órgãos de educação.
O parlamentar pede ainda que inclua a previsão de não incidência de desconto previdenciário sobre o valor da parcela oriunda do referido rateio.
A matéria foi aprovada por unanimidade durante a plenária. “Gostaria de pedir ao governador Paulo Dantas que envie o quanto antes o relatório do Fundeb, para que possamos saber se houve sobra ou não, porque os professores e servidores da Educação estão ansiosos, querendo saber se irão receber ou não o rateio”, cobrou o deputado Cabo Bebeto, reforçando o apelo. “Para que possamos dar uma resposta concreta a esses servidores”, completou.