A cadeia produtiva de aves de Alagoas conquista nesta sexta-feira, 11, a isenção de ICMS, a partir de um decreto editado pelo governo do Estado. Em tempos de crise, a renúncia fiscal por parte da Fazenda alagoana foi considerada normal pelas autoridades palacianas.
Segundo informações do Palácio, o governador Renan Calheiros Filho (PMDB) com esse tratamento vai incentivar e proteger o mercado criador de aves e toda a sua cadeia produtiva. A solenidade será às 10h, na cidade de Santa Luzia do Norte.
A proposta de isenção do ICMS restringe-se às operações de saída interna de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de frango, promovidos por estabelecimento abatedor, em Alagoas, e que possua certificado de inspeção sanitária expedido pelo órgão competente, nos termos exigidos pelo convênio ICMS nº 89/2005.
Esta exigência induzirá as empresas do setor a cumprirem as normas sanitárias e, indiretamente, melhorar a qualidade dos produtos fornecidos ao consumidor alagoano.
A concessão da isenção do imposto ao setor incentivará a regularização fiscal e sanitária de abatedouros de aves clandestinos e também vai permitir investimentos externos no setor, empresas de alto nível tecnológico, que poderão gerar empregos diretos e indiretos, aumentando a renda e o desenvolvimento da economia local.
O incentivo fiscal não acarretará efetivamente uma redução na arrecadação do ICMS. No que diz respeito às condições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o incentivo do ICMS a ser concedido pelo estado de Alagoas é do tipo “não oneroso” ou “custo zero”, uma vez que será instituído para pessoas jurídicas ainda não contribuintes do referido imposto e para empresas ainda não instaladas no Estado.