O Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade ligada ao Senado Federal, manifestou contrariedade a aprovação da PEC e dos Precatórios e disse que a medida vai gerar um passivo acima de R$ 854,4 bilhões até 2026 no País.
O IFI se manifestou após ser convocado para dar parecer sobre a PEC que será votada nesta terça-feira, 30, na CCJ do Senado. E deixou claro que a PEC deve gerar uma bola de neve em se tratando de endividamentos do País.
De acordo com a nota técnica do instituto, o calote do governo Bolsonaro nos precatórios altera de forma significativa a regra do teto de gastos, já que a indexação desse limite, em cada exercício, não mais será feita levando em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses até junho do ano anterior (como ocorre hoje), mas de janeiro a dezembro — o que esticaria o teto de gastos. Isso “produziria um novo teto de 2022 em diante”.
Para o instituto, o risco de fazer uma mudança no regime de precatórios e no teto de gastos, “especialmente com o processo orçamentário já iniciado, é elevado”. Isso, segundo a instituição, já provocou alta na expectativa dos juros, o que pode prejudicar as expectativas de crescimento econômico para 2022.
Diz inclusive que mudanças “intempestivas” podem prejudicar fortemente os cenários econômicos prospectivos, até em função das alterações feitas à pressão da aproximação do período eleitoral.