A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.
Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), para o Projeto de Lei 2.685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Segundo o texto, o CMN deverá aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito.
O Novo foi a única bancada que se posicionou declaradamente contra a urgência na votação. Veja a relação dos 18 deputados contrários à votação do PL 2685:
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Marcio Alvino (PL-SP)
- Mauricio Marcon (Podemos-RS)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Ricardo Salles (PL-SP)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Zucco (Republicanos-RS)
O texto aprovado prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida.
Também foi incluído no projeto o texto da Medida Provisória 1.176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil, a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).
O Plenário rejeitou todos os destaques e a proposta segue para votação no Senado.