O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o PL das Bets, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. O texto é considerado de grande importância para a equipe econômica do governo Lula, que espera uma arrecadação de R$ 1,6 bilhão com a taxação das bets.
O relator do texto é o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). Com a aprovação, o texto vai à sanção do presidente Lula (PT). O texto já havia passado pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado. Nesta última votação, os deputados analisaram as modificações feitas no texto pela Casa Alta.
Como vai ser. As apostas esportivas no Brasil, hoje, não têm regulação. O texto aprovado pelo Congresso estabelece um conjunto de regras:
- empresas precisam de autorização do Ministério da Fazenda para organizarem apostas envolvendo resultados esportivos de campeonatos oficiais. As autorizações terão um prazo de cinco anos.
- as organizações precisam pagar uma taxa de imposto sobre a receita obtida com as apostas. A alíquota é de 12%.
- os participantes também serão taxados com uma alíquota de 15% de imposto de renda sobre os prêmios das apostas, quando estes ultrapassarem o valor de R$ 2.112,00.
O projeto foi um dos textos defendidos pelo governo para aumentar a arrecadação federal em 2024, na tentativa de fechar o próximo ano com o resultado fiscal de déficit zero.