Por 264 votos contra 144 e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2.401/19 que concede aos pais a possibilidade de educar os próprios filhos sem enviá-los à escola — o chamado homeschooling.
O PL faz parte da pauta de costumes defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e segue, agora, para o Senado. A modalidade é proibida no Brasil por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente esse tipo de ensino.
A proposta não contava com a simpatia da oposição, o que levou ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a construir um consenso para que a discussão do texto fosse pautada. Depois de aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, um requerimento de urgência foi apresentado para que o texto entrasse na pauta do plenário. Os opositores não conseguiram barrá-lo.
De autoria do governo federal, o texto aprovado pelos deputados determina que os pais deverão formalizar a escolha pelo ensino doméstico junto ao Ministério da Educação, que estará incumbido de fiscalizar os pais e cobrar o desempenho do aluno. A pasta também terá de disponibilizar o plano pedagógico individual correspondente ao ano letivo em execução. Além disso, o estudante matriculado na modalidade será submetido, para fins de certificação da aprendizagem, a avaliação anual pelo MEC sobre conteúdos da Base Nacional Comum Curricular. Os estudantes devem estar matriculados em instituição de ensino credenciadas, que devem acompanhar a frequência nas atividades.
Um grupo de pais defensores da proposta do ensino doméstico acompanhou o debate das galerias do Plenário. Danilo Vexenat, 40 anos, é pastor e tem quatro filhos — de 12, 11, sete e três anos — que, segundo ele, mudaram seis vezes de escola. Há dois anos, ele e a mulher adotaram o homeschooling porque discordarem daquilo que as instituições de ensino oferecem aos alunos.