A Câmara dos Deputados não parece disposta a dar tréguas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na disputa de poder no País.
Isso por que mesmo após o acordo fechado entre o Legislativo, Executivo e Judiciário a respeito das emendas parlamentares, a PEC 8/2021, que limita os poderes do STF avança na Câmara sob os olhares de todo o comando da casa.
Os Três Poderes reunidos, na segunda-feira, 19, chegaram a um consenso para a manutenção das emendas Pix parlamentares respeitando critérios de transparência, rastreabilidade e correção.
As emendas haviam sido declaradas inconstitucionais pelo ministro do STF, Flávio Dino. Em seguida a Câmara dos Deputados adiou a votação da segunda proposta que regulamenta a reforma tributária e instituiu uma medida provisória rejeitando a liberação de crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o judiciário brasileiro.
No mesmo ato, o presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC que proíbe que decisões monocráticas dos ministros dos tribunais superiores suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral dos presidentes da República, do Senado e da Câmara.
Os poderes se reuniram fizeram acordos, mas as matérias na Câmara continuam a tramitar sem nenhuma ordem em contrário.