Entre os mais de 100 projetos de lei, indicações e requerimentos aprovados pela Câmara Municipal de Maceió, nesta terça-feira (15), está a criação do novo Código de Vigilância Sanitária de Maceió, PL 19/2020, mensagem enviada à Casa pelo Executivo, zerando a pauta de votação do Legislativo.
Como prevê o Regimento Interno, os projetos de Lei foram votados em Regime de Urgência, o que resultou na realização de uma sessão extraordinária, após a sessão ordinária. Também de acordo com o que estabelece a legislação, a Câmara entra em recesso, mas deve voltar a se reunir para votar o Orçamento 2021 de Maceió, em mais uma sessão extraordinária, ainda sem data definida.
“Mais uma vez, fizemos mutirão para que pudéssemos colocar em pauta os projetos que ainda estavam na Casa, zerando a pauta para a próxima legislatura. Tivemos um ano bastante atípico com a pandemia do Coronavírus e eleição em meio a toda essa crise, o que dificultou e muito as atividades do Parlamento. Porém, acredito que, apesar de todos os percalços, conseguimos corresponder às expectativas da sociedade de Maceió. Não deixamos de acompanhar de perto o que acontece com o maceioense e, dentro das nossas limitações, estou convencido que atendemos às demandas da melhor forma possível”. Kelmann Vieira (Podemos), presidente da Câmara.
Além do novo Código de Vigilância Sanitária, a Casa aprovou PLs como do vereador Samyr Malta (PTC), que obriga a colocação de telas de segurança em construções com mais de um pavimento, por onde circulam crianças, assim como outro de autoria do vereador Cleber Costa (PSDB), que pede a mudança no pictograma utilizado para representar o idoso em sinalização e faixas pela cidade.
Como último dia de sessões ordinárias de 2020, vereadores que não conseguiram a reeleição, a exemplo de Ana Hora e Mauro Guedes Jr (PSD), utilizaram a Tribuna da Casa para realizar seus últimos pronunciamentos como parlamentares da Câmara Municipal de Maceió.