A Câmara dos Deputados retoma trabalhos presenciais nesta semana, quando vence o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para a definição das regras de transparência das emendas parlamentares, principalmente das emendas Pix.
Um projeto de lei complementar para tratar dos procedimentos dos recursos está em análise entre o Planalto e líderes partidários.
“Emenda Pix” é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal. Embora o autor da emenda seja conhecido, a utilização do dinheiro é desconhecida, sem transparência nem rastreabilidade.
Criadas pela Câmara emenda pix virou sinônimo de uma espécie de “repasse sem transparência que dribla a fiscalização”, facilitando gastos ineficientes, improbidade administrativa e corrupção.
Só este ano, prefeitos brasileiros que disputam a reeleição já receberam R$ 2,3 bilhões dessas emendas que estimulam a corrupção.
Expectativa
O retorno das atividades da Câmara nesta semana também marca uma expectativa importante para os parlamentares. O presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP) deverá anunciar seu apoio ao deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), para a sua sucessão.
Na última semana, Motta despontou como favorito após a desistência de Marcos Pereira (Republicanos-SP). Mas, ainda continuam na disputa os deputados Antonio Brito, líder do PSD na Casa, e Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil.