Depois de mais de 7 horas de negociação nesta quinta-feira 24, governo e organizações representantes dos caminhoneiros fecharam acordo para encerrar as paralisações da categoria em todo o país. Os protestos começaram na segunda-feira, 21, e causam desabastecimento em vários Estados.
Para convencer o setor, o governo comprometeu-se a:
- Cide – reduzir a zero o imposto sobre o diesel em 2018;
- Corte de 10% – manter redução do valor do óleo diesel na refinaria nos próximos 30 dias (a União vai pagar pelos 15 dias além do que a Petrobras se comprometeu);
- Reajustes a cada 30 dias – garantir periodicidade mínima para alterar o preço do óleo diesel na refinaria, com compensação da União à Petrobras;
- Tabela de frete – reeditar em 1º de junho a tabela de referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiros, bem como mantê-la atualizada trimestralmente;
- Caminhões sem carga – isentar de pedágio sobre caminhões com eixo vazio nos Estados, obrigando a aplicação de uma lei federal a respeito;
- Conab e autônomos – reeditar em até 15 dias medida provisória para autorizar a Conab a contratar caminhoneiros autônomos, dispensando procedimento licitatório para até 30% de sua demanda de frete;
- Desoneração da folha de pagamentos – manter o setor de transporte rodoviário de cargas na fórmula para pagar menos impostos sobre suas folhas de salários.
Transportadores fecham acordo com governo.
Entre as associações que assinaram o acordo, estão CNTA, CNT, Fetrabens, Sindicam-DF, Sinaceg, Fecone, Fetramig, Fetac-ES.
Não assinaram o documento a Abcam, Sinditac Ijuí/RS, Unicam e Transporte Forte.
Participaram do anúncio os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Eduardo Guardia (Fazenda), Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) e Valter Casimiro (Transportes).
O governo se comprometeu a manter a redução do preço do diesel, anunciada nesta semana pela Petrobras, por mais 15 dias além dos 15 dias já estabelecidos pela estatal. Depois disso, o reajuste será feito a cada 30 dias com base na política de preços da Petrobras. A União compensará a Petrobras financeiramente pela diferença entre o valor de mercado e o fixado.
“Vamos criar um programa de subvenção do governo para que a gente possa pagar esse custo que é a diferença entre o preço fixado e o que seria praticado pela política da Petrobras. Então, não há nenhum prejuízo para a Petrobras”, disse o ministro da Fazenda.
O governo vai editar um projeto de crédito extraordinário para cobrir os gastos com o pagamento à Petrobras. “Do ponto de vista fiscal é completamente consistente porque faremos a compensação”, disse Guardia.
Segundo Marun, a medida pode custar cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos em 2018. A política será garantida até o fim deste ano, quando termina o governo do presidente Michel Temer.
PIS/COFINS
O corte de 100% do PIS/Cofins sobre o diesel –incluído pelos deputados no projeto de reoneração da folha de pagamento nesta quarta-feira, 23, ficou de fora das negociações.
O governo era contra a medida negociada na Câmara por considerar que podia trazer perdas de R$ 12 bilhões em arrecadação neste ano. A estimativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era de apenas R$ 3,5 bilhões.
“Existe uma disposição para discutirmos essa questão em outro momento. Agora, diante de erros tão grosseiros de cálculo esse processo tem poucas chances de prosperar na forma como foi aprovado”, disse Marun. O governo tentará reverter a redução na carga tributária durante a tramitação do texto da reoneração no Senado.
PROTESTOS CONTINUAM?
O presidente da CNTA, Diumar Bueno, afirmou que vai repassar o acordo à categoria, mas não tem como garantir um prazo para o fim dos protestos dos caminhoneiros. “A categoria vai analisar e o entendimento é deles. Se isso foi suficiente para eles ou não”, afirmou.
Ele declarou que a desmobilização deve começar já nesta sexta -eira, 25, mas não sabe dizer quanto tempo isso levará. “Os caminhoneiros vão ter a responsabilidade, ter o entendimento do que foi conquistado para eles e começar uma desmobilização de forma pausada, sem correria. Não posso precisar quanto tempo vai levar”, disse.
COMO FOI O DIA
A reunião começou por volta das 14h. O presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, deixou o Palácio do Planalto às 15h40. Disse que manifestou-se contra a trégua proposta pelo governo.
A associação representa cerca de 700 mil caminhoneiros em todo o país. Lopes declarou na saída do Planalto que só desmobilizará seus orientados quando o Congresso aprovar o projeto da reoneração da folha de pagamentos –que, por mudança dos deputados, também corta a cobrança de PIS/Cofins sobre óleo diesel.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a não assinatura da Abcam não afetará a desmobilização, já que a CNT (Confederação Nacional de Transportes), entidade à qual a Abcam é ligada, assinou o acordo.
Outros representantes dos sindicatos deixaram o prédio aos poucos, mas até às 21h representantes de caminhoneiros discutiam com os ministros 1 entendimento para interromper os protestos.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), chegou ao Planalto por volta das 20h30 e se juntou aos ministros e caminhoneiros para discutir os termos do projeto que seria votado pelo Senado.