O ex-prefeito de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão (MDB), foi condenado pela Justiça Federal a 28 anos e 5 meses de prisão por desvio de verbas do Fundeb/Fundef, no final do ano de 2015. Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) havia pedido condenação com 45 anos de reclusão.
Seu ex-secretário Municipal de Finanças, Carlos Alberto dos Anjos Silva, e o ex-secretário Municipal de Assuntos Estratégicos, Jorge Valença Neves Neto, também foram condenados. Cada um terá que cumprir a 20 anos e 4 meses de prisão. Uma terceira pessoa identificada como Lucileide Canuto dos Anjos Silva foi condenada a 15 anos e 3 meses de prisão.
Desvios
Mais de R$ 17,6 milhões, através de verbas recebidas através de precatório judicial no final de 2015, chegaram ao município referente a verbas de complementação do FUNDEB/Fundef e deveriam ser aplicado exclusivamente na educação.
Os recursos eram transferidos das contas para outras contas do município ou diretamente para contas de “laranjas”. A partir dessas contas particulares ou da própria conta pública da prefeitura, novas transferências para outras pessoas ou saques em espécie eram realizados. Os “laranjas” eram pessoas humildes e poucos estudos de Canapi e Mata Grande que foram ludibriados pela quadrilha para lhes ceder o nome, conta bancária e procuração.
Para o MPF, o ex-prefeito Celso Luiz atuou como chefe da organização criminosa enquanto os demais denunciados foram operadores do esquema de desvio dos recursos públicos. Constatou-se que a totalidade dos recursos oriundos de crédito judicial, precatório, depositados nas contas do Fundeb de Canapi foram desviados.
Gilmar Mendes
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, falou em “ocorrência de constrangimento ilegal” para expedir o habeas corpus que liberou da prisão o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Canapí, Celso Luiz Tenório Brandão. Ele classificou a decisão que prendeu o ex-prefeito de “abusos relativos a decretações de prisões desnecessárias”.
Se Celso Luiz quiser ser solto, precisa falar com Gilmar.