Depois que a Ceal e a Casal cortaram seus serviços no Mercado da Produção e na Maternidade Santa Mônica, a Defensoria Pública do Estado recomendou à Eletrobras Distribuição Alagoas e a empresa estadual que se abstenham de suspender o fornecimento de energia elétrica e abatecimento de água, em razão da inadimplência, nas unidades públicas essenciais, como hospitais, pronto-socorros, escolas, creches, fontes de abastecimento d’água e iluminação pública, serviços de segurança pública e mercados públicos.
A recomendação, assinada pelo defensor público Carlos Eduardo de Paula Monteiro e entregue a presidência da distribuidora de energia nesta quarta-feira, 18, tem como objetivo garantir a manutenção dos serviços essenciais, visto que, o desligamento da energia desses locais prejudica os interesses da coletividade.
O documento relembra a existência de jurisprudência no sentido de que nos casos de inadimplência de pessoa jurídica de direito público, é inviável a interrupção indiscriminada do fornecimento de energia elétrica, devendo sempre ser mantido os serviços essenciais, prevalecendo o interesse público.
A instituição estabeleceu prazo de cinco dias para resposta a solicitação.