Foram divulgados relatórios pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelando uma série de fragilidades na gestão, obstáculos burocráticos e falhas significativas na execução de programas que movimentaram centenas de bilhões de reais ao longo do mandato do presidente Jair Bolsonaro.
Essas falhas afetaram programas como o Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Auxílio-Taxista e Auxílio-Caminhoneiro.
Na sexta-feira passada, em especial, a CGU divulgou relatórios que evidenciaram pagamentos indevidos de quase R$ 2 bilhões em auxílios do governo Bolsonaro a taxistas e caminhoneiros em 2022.
No dia 15 do mês passado, foi divulgada uma auditoria que abordou pagamentos irregulares no valor de R$ 3,89 bilhões no programa Auxílio Brasil.
Outro documento divulgado pelo órgão de controle nesta sexta, a auditoria anual de contas, aponta a dimensão dos problemas de gestão ao longo do último ano no Ministério da Cidadania, hoje transformado no Ministério do Desenvolvimento Social.
A auditoria anual aborda principalmente questões contábeis e burocráticas, revelando as consequências das falhas tanto do ponto de vista financeiro quanto da qualidade dos serviços prestados.
Auxílios
Conforme as conclusões do relatório, as distorções no valor das demonstrações contábeis do ministério chegam a R$ 6,34 bilhões, ultrapassando “os critérios de materialidade para fins de emissão de opinião”.
Uma parte dessa distorção é causada pelos problemas enfrentados pelo órgão para cobrar e recuperar os valores pagos indevidamente no Auxílio Emergencial.
O ministério estimou que os pagamentos irregulares dentro do programa, realizados em 2020 e 2021, totalizam R$ 7 bilhões. No entanto, apenas 0,06% desse valor, equivalente a R$ 4,412 milhões, foram efetivamente processados para recuperação.
Outra falha identificada diz respeito à contabilização dos benefícios pagos e devolvidos voluntariamente por não terem sido sacados. Nesse caso, a CGU enfrentou dificuldades para rastrear o destino de cerca de R$ 208 milhões, dos mais de R$ 1 bilhão registrados como estornados.
Os auditores corroboraram as conclusões do relatório anterior sobre pagamentos indevidos no programa Auxílio Brasil, que atingiram em média 800 mil famílias mensalmente, e também identificaram fragilidades semelhantes no programa Auxílio Gás.
Fiscalização
Outro tópico abordado pelos auditores envolve as transferências do Fundo Nacional de Assistência Social, o FNAS. Nestes casos, o governo federal envia recursos para os fundos de assistência social dos estados e municípios para financiar projetos e programas de assistência social.
Segundo a CGU, a análise das prestações de contas dos recursos do FNAS “é frágil, uma vez que há acesso limitado a informações sobre a execução das despesas e o processo automatizado de análise abrange tão somente aspectos relacionados a integridade da informação.”
O órgão de controle também criticou a divulgação dos dados, já que as informações sobre o uso do dinheiro “não possuem o nível de transparência preconizado pela legislação limitando assim o controle social.”
A fiscalização também mostrou falhas no caso das transferências voluntárias. Ao fim de 2022, o Ministério da Cidadania registrava cerca de R$ 116,69 milhões em transferências sem prestação de contas no período previsto e outros R$ 419,2 milhões em casos com prestação apresentada, mas ainda sem análise. Em muitos destes casos, o ministério não abriu os procedimentos adequados de cobrança.
Para a CGU, são inconformidades que “evidenciam a existência de fragilidade nos controles internos relacionados ao processo de prestação de contas de recursos transferidos por meio de transferências voluntárias, demandando aprimoramentos para que o Ministério se assegure da regular aplicação dos recursos que transfere e busque o ressarcimento de eventuais recursos mal aplicados.”