Na avaliação da CNI – Confederação Nacional da Indústria – o arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, passará com facilidade pelo Congresso Nacional, abrindo espaço para a discussão d a reforma tributária.
A mudança no sistema de impostos ainda enfrenta resistência do setor de serviços, que representa 70% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo disse ao jornal Metrópoles, o gerente-executivo de economia da CNI, Mário Sérgio Telles, o arcabouço não terá um grande embate político. “Afinal, Lula passou a PEC [proposta de emenda à Constituição] da Transição sem ter assumido [a Presidência da República]”, declarou.
Ao citar o setor de serviços, que concentra quase 70% do PIB, Mário Sérgio explicou que a parcela atingida pela reforma é pequena e ainda destacou os tratamentos favorecidos que o texto final deve dar para alguns nichos: serviços de educação, saúde (serviço e bens como medicamentos), operações com bens e imóveis, transportes com passageiros, alimentos e serviços financeiros.
“Os tratamentos dados pela reforma poderiam atingir o setor com um eventual aumento de carga. Quando se usa o argumento do 70% do PIB, não é citada a administração pública que é quase 20%, serviços domésticos e aluguéis imputados”, argumentou que estes não teriam incidência.
“Uma parte se beneficia, pois o custo do serviço diminui e tem o comércio dentro do serviços, de modo que quando tiramos as atividades que não tem incidência”, declarou Telles. “Quando vai tirando [as exceções à nova regra] o que sobra é 9% e dentro deste percentual de 70%; 90% das empresas desta sobra são do Simples Nacional”, completou.
Inicialmente, a CNI era a favor de uma alíquota única para todo o país, mas acabou flexibilizando sua posição ao compreender as questões envolvendo a Zona Franca de Manaus (ZFM).