Como noticiado aqui no Brasil, prévia do Censo 2022 apontou que a maioria das cidades brasileiras é menor do que se pensava. Mais de 5 milhões de brasileiros “sumiram” e o número de habitantes está abaixo do total de 213 milhões projetado pelo próprio órgão federal no ano passado.
Segundo o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, eventuais problemas nos censos anteriores, as mortes causadas pela pandemia de covid-19 e a defasagem em relação ao Censo 2010 são alguns dos motivos por trás da diferença entre a estimativa de 2021 e a informada nesta quarta-feira.
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A atualização prevista para 2015 não foi feita, diante de restrições orçamentárias e o Censo 2020 foi postergada por causa da crise sanitária do coronavírus.
FPM
A divisão dos recursos do FPM se baseia em dados do IBGE. Como a população só é recenseada a cada dez anos, entre um censo e outro o órgão estatístico faz estimativas considerando o último dado disponível.
Essas estimativas são imperfeitas, porque desconsideram mudanças que podem ter acontecido entre um censo e outro — por exemplo, uma cidade pequena que cresce muito devido à instalação de uma grande fábrica ou mesmo a pandemia de covid-19.
Com isso, a distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), pago pelo governo federal de acordo com o porte do município será diretamente afetada. E muitos municípios receberão menos dinheiro. Somente em Alagoas, 35 das 102 cidades receberão R$ 133 milhões a menos.
Em todo Brasil, neste ano, uma a cada oito cidades deve perder recursos no total, R$ 3 bilhões. Claro, outras em menor proporção devem ser beneficiadas, afinal um grupovai receber mais.
Calculado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com base em dados do IBGE, o FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos.
Após o Censo, sabe-se que 702 cidades caíram de porte e vão receber menos recursos, sendo que 331 cidades subiram de porte e vão receber mais. As demais 4.537 cidades permaneceram na mesma categoria.
Em 2023, o FPM vai dividir R$ 188 bilhões entre as cidades brasileiras. A primeira parcela está programada para ser paga na próxima semana, em 10 de janeiro.
O TCU, que estabelece quanto cada cidade vai receber do FPM, afirmou que vai avaliar eventuais questionamentos dos prefeitos sobre o cálculo da distribuição. Alguns inclusive já falam em entrar na Justiça, mas não há o que fazer. Dentre os extremos:
- Ipixuna do Pará (PA) tinha uma população estimada em 62 mil habitantes, em 2018. Já a prévia do Censo 2022 atualizou o número para 29 mil habitantes. Com isso, a cidade pode receber 70% menos do FPM.
- Extremoz (RN) tinha uma população estimada em 28 mil habitantes, em 2018. Mas o ajuste da população elevou o número para 61 mil habitantes em 2022. Isso pode fazer o recurso do FPM aumentar cerca de 70%.
Confira o mapa interativo:
Alagoas
No final do ano passado, o TCU desconsiderou a Lei Complementar (LC nº 165/2019), criada para congelar o coeficiente do FPM até a conclusão do Censo Demográfico. Isso deve impactar as Prefeituras de Alagoas com uma queda de recursos correspondente a R$ 133 milhões por ano.
Serão afetados pela medida os seguintes municípios alagoanos:
Anadia, Atalaia, Batalha, Boca da Mata, Branquinha, Cajueiro, Campo Alegre, Canapi, Colônia Leopoldina, Coruripe, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Flexeiras, Girau do Ponciano, Igreja Nova, Inhapi, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Mata Grande, Messias, Novo Lino, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Penedo, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Calvo, São José da Laje, São José da Tapera, São Miguel dos Campos, Senador Rui Palmeira, Teotônio Vilela, Traipu e União dos Palmares.
Em Alagoas, a previsão é de que apenas 5 Prefeituras aumente o seu coeficiente do FPM, e o restante, 62 manterão o mesmo coeficiente do ano passado.
A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) levou ao conhecimento dos gestores para providências e alerta que os municípios que tiveram queda de população e não tiveram 100% Censo Demográfico 2022 concluído, devem contestar os dados junto ao TCU, ressaltando a aplicabilidade da Lei Complementar 165/2019 garantindo que:
“A partir de 1º de janeiro de 2019, até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico, ficam mantidos, em relação aos Municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE, os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018.”
Para contestar, os municípios devem:
- Protocolar uma ação com pedido de liminar na Justiça Federal em face a decisão do TCU, requerendo o congelamento do FPM até que seja concluído o CENSO;
- Contestar administrativamente no prazo de 30 dias (data final 28/01/2023), a Decisão Normativa do TCU, que poderá ser protocolada nas Secretarias do Tribunal de Contas da União (TCU) nos estados ou na Sede do TCU, nos termos do art. 292 do Regimento Interno;
- Requerer do coordenador do IBGE o relatório de contagem até a presente data de forma setorizada, para que sejam confrontados os dados populacionais registrados;
- O município poderá acompanhar o percentual de conclusão do CENSO através do LINK: https://censo2022.ibge.gov.br/
acompanhamento-de-coleta.html? cod=27
Seguindo a orientação da AMA, que está acompanhado a questão junto com Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as Associações Estaduais de todo o Brasil, a Assessoria Jurídica da AMA estará à disposição dos gestores e suas equipes para mais esclarecimentos.
