A partir de hoje (16), começa o período de campanha eleitoral. Agora, candidatos já podem pedir voto e a propaganda eleitoral é permitida. E este ano, há novas regras para propaganda na internet, como o uso de inteligência artificial e também mais imposições para as plataformas.
Candidatos podem participar de passeatas, carreatas e caminhadas até as 22h da véspera da eleição —5 de outubro. Até este prazo também são permitidas a colocação de mesas nas ruas para distribuição de material de campanha e uso de bandeiras (desde que sem dificultar a passagem). Outdoors, por outro lado, são proibidos.
E nada de showmícios Tanto show como transmissão online de entretenimento gratuitos, financiados e organizados por políticos ou partidos para pedir votos são proibidos.
Internet
A Lei das Eleições, por exemplo, diz que é vedado o anonimato durante a campanha eleitoral na internet, prevendo possibilidade de multa que varia de R$ 5.000 a R$ 30 mil reais.
A única possibilidade de propaganda paga na internet é por meio de impulsionamento fornecido pelas próprias plataformas. Uma novidade este ano é que não é mais permitido impulsionar conteúdo com propaganda negativa contra adversários.
Deepfake, manipulação digital “para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”, é proibido em qualquer situação segundo nova regra do TSE.
Para os demais tipos de conteúdos feitos com inteligência artificial, é preciso indicar “de modo explícito, destacado e acessível” que o material foi fabricado ou manipulado, além de informar qual a tecnologia utilizada.