A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizou a primeira audiência de instrução em um processo administrativo específico para apuração de um caso de assédio moral da história do Judiciário alagoano.
Embora não tenha atribuição disciplinar, cabe à comissão receber e apurar as notícias de assédio moral, sexual e discriminação que acontecem no âmbito da instituição e dar os encaminhamentos necessários.
Segundo o juiz Sandro Augusto, presidente da comissão na esfera do primeiro grau, a realização desta audiência, no âmbito da comissão, mostra uma mudança de paradigma de que as pessoas estão mais encorajadas a noticiar situações de assédio e discriminação.
“Existe uma subnotificação muito grande em casos desse tipo não só em Alagoas, mas em todo o Brasil. E quando uma vítima toma a coragem de denunciar demonstra que as pessoas da instituição estão tendo mais credibilidade na comissão”, explicou o magistrado.
O juiz ainda explica que dentro do TJAL qualquer pessoa pode denunciar uma situação de assédio ou discriminação. “Não só a vítima pode denunciar, como também terceiros que presenciarem uma situação deste tipo”, enfatizou.
Para noticiar o fato, basta entrar no site do TJAL e no topo da página clicar no banner em vermelho escrito ‘assédio não’. Em seguida, o noticiante preenche o formulário e envia. “Assim que recebemos a denúncia, designamos uma pessoa da comissão para realizar o acolhimento e escuta humanizada da vítima”, completou o magistrado.
Após apuração, a comissão pode encaminhar o caso para a Corregedoria geral de Justiça para a atuação disciplinar, pode recomendar que uma ou ambas as partes sejam removidas para outra unidade, pode encaminhar a vítima para tratamento de saúde ou também fazer sugestões administrativas para o setor das partes.
Para fazer uma denúncia para a comissão prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e discriminação do Tribunal de Justiça de Alagoas clique aqui.