O Comitê Gestor de Precatórios, que abrange o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), reuniu-se, nesta quarta (13), com procuradores do Município de Maceió. O objetivo foi discutir a publicação de um novo edital chamando credores para realizarem acordos com o ente público.
De acordo com o juiz Rafael Casado, auxiliar da Presidência do TJAL, o edital deve ser publicado na próxima semana. “O município ficou de elaborar o cronograma. Devemos fazer as primeiras audiências no final de outubro”, disse.
Na avaliação do magistrado, a celebração de acordos para o pagamento de precatórios é vantajosa. “É bom para o município, que quita suas dívidas com um dispêndio menor para os cofres públicos, e para os credores que têm urgência em receber o seu crédito”.
Ainda segundo o juiz, as propostas do ente público normalmente têm deságio (redução) de até 40%. “Cabe a cada credor avaliar se é melhor receber uma quantia menor ou aguardar sua vez, que depende da ordem cronológica, podendo o pagamento ocorrer até 2029”.
Na reunião, ocorrida no TJAL, também foi avaliada a situação dos municípios de Anadia, Cacimbinhas, Canapi, Delmiro Gouveia, Joaquim Gomes e União dos Palmares, que compõem o regime especial de pagamento de precatórios.
Essa foi a quarta reunião do comitê no ano. A próxima deve ser realizada em 18 de outubro. Também participaram das discussões os juízes Nilton Beltrão (TRT) e Felini Wanderley (TRF), os procuradores municipais Bárbara Araújo Carneiro e Guilherme Lanzillotti, a diretora de precatórios do TJAL, Karina Nakai, o diretor de precatórios do TRT, Breno Sandes, e o analista judiciário Cláudio Barreto, do TJAL.