No Dia Nacional da Liberdade de Imprensa (7 de junho), a juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, condenou o atual presidente da República a pagar R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo à categoria.
E mesmo condenado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) seguia atacando a mídia brasileira, em declarações no mesmo dia, durante o evento “Brasil pela Vida e Família”, no Palácio do Planalto.
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Ao sair em defesa do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), que foi condenado por ter afirmado, em 2018, que as urnas foram fraudadas para impedir o voto no atual presidente, Bolsonaro aproveitou para atacar a imprensa, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e as urnas eletrônicas.
“Deputados que estão aqui, que estejam nos ouvindo, vai chegar a sua hora [de ter o mandato cassado] se você não se indignar. Não existe especificação penal para fake news. Se for para punir fake news com a derrubada de páginas, fechem a imprensa brasileira que é uma fábrica de fake news. Em especial, Globo e a Folha”. Jair Bolsonaro, presidente.
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O Brasil ocupa a 110ª posição entre 180 nações em um ranking de liberdade de imprensa, segundo a ONG Repórteres Sem Fronteiras. Por isso, a organização classifica a situação do país como “problemática”.
Além de repetir acusações falsas sobre as urnas eletrônicas e criticar medidas dos magistrados, o presidente indicou que pode não cumprir determinadas decisões da Corte.
“Eu fui do tempo que decisão do Supremo não se discute, se cumpre. Eu fui desse tempo, não sou mais! Certas medidas saltam aos olhos dos leigos. É inacreditável o que fazem, querem prejudicar a mim e prejudicam o Brasil”. Jair Bolsonaro.
A frase era uma referência à questão do marco temporal da demarcação das terras indígenas, que estava na pauta da Corte deste mês, mas acabou adiada.
Curiosamente, isso tudo aconteceu no lançamento do programa “Brasil pela vida e pela família”, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Durante quase meia hora, porém, o presidente praticamente não tocou no assunto.
Ao criticar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele declarou que não será “feito de idiota” e enfatizou, em tom de ameaça, que é o chefe das Forças Armadas. E criticou Edson Fachin, presidente do TSE, por dizer que as eleições são um assunto para forças civis e desarmadas.
“Convidaram eles [o Exército] para que, ora bolas? Para fazer papel de quê? Eu que sou chefe das Forças Armadas. Nós não vamos fazer o papel de idiotas. Eu tenho a obrigação de agir. Tenho jogado dentro das quatro linhas, não acho uma só palavra minha, gesto ou ato fora da Constituição”. Jair Bolsonaro.
Condenação
Em 7 de abril do ano passado, Dia do Jornalista, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo ingressou com uma Ação Civil Pública contra Jair Bolsonaro: o Sindicato pleiteava à Justiça para que o presidente em exercício se abstivesse de realizar novas manifestações com “ofensa, deslegitimação ou desqualificação à profissão de jornalista ou à pessoa física dos profissionais de imprensa, bem como de vazar/divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas”, além de uma indenização de R$ 100 mil, em favor do Instituto Vladimir Herzog.