O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das chamadas “saidinhas” de presos do regime semiaberto. Dessa forma, serão retiradas da Lei de Execução Penal as possibilidades de saídas temporárias para visita à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Permanece na lei a possibilidade de saída temporária para frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do ensino médio ou superior, na comarca do Juízo da Execução.
Até agora, a autorização para as saídas temporárias podia ser concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou que o conservadorismo do Congresso seja contaminado pela visão extremista do mundo. “Fazem um escarcéu contra o governo Lula, como se ele não tivesse compromisso com programas sociais. Vedar todas as saídas temporárias não é racional. De 835 mil presos, 182 mil têm direito a essa saída”, alertou.
Autor do projeto original, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) criticou os critérios da lei classificados por ele de “frouxos” na época da apresentação do projeto, mas considerou o texto aprovado pelo Congresso rigoroso demais. “Uma ínfima minoria comete um delito quando sai. De um total de 34 mil presos que tiveram direito ao benefício nas saídas no estado de São Paulo no Natal de 2023, apenas 81 (nenhuma mulher) cometeram crimes e de menor potencial”, lembrou.
Partidos “aliados” contra o governo
No ano passado, o presidente Lula fez uma reforma ministerial, abrindo espaço no primeiro escalão para o PP e o Republicanos, numa tentativa de consolidar sua base na Câmara.
Isso lhe deu uma folgada maioria no papel, mas, na prática, a fragilidade de sua base de sustentação é constantemente demonstrada em votações no Congresso.
O mapa de votação na derrubada do veto sobre as saidinhas mostra traições em todos esses partidos, principalmente no União Brasil, cuja bancada de 58 deputados votou em peso contra Lula –o petista teve o apoio apenas de Daniela Carneiro (RJ), sua ex-ministra do Turismo, que deixou o cargo justamente para acomodar outras forças dentro da legenda.
O PP de Arthur Lira (AL) também apoiou majoritariamente a derrubada do veto de Lula –43 votos contra 7 que, embora não tenham votado a favor do Planalto, se ausentaram.
Republicanos e PSD também se posicionaram majoritariamente contra Lula. Só o MDB registrou uma maioria apertada pró-governo.
Fake News – Na votação desta terça-feira, 28, os parlamentares também derrubaram o veto presidencial contra as “fakes news” e comemoraram o feito aos gritos de “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.