A partir de agora as fake news (notícia falsa) no Brasil estão liberadas por decisão do Congresso Nacional que, nesta terça-feira 28.
Prevaleceu a decisão do governo Bolsonaro que havia vetado a tipificação de crime para a “comunicação enganosa em massa”, da chamada lei das fakes news.
Todos os parlamentares bolsonaristas, entre deputados e senadores, além de lideranças da extrema direita, se mobilizaram para manter o veto de Bolsonaro que freou a tipificação do crime das fake news, que determinava inclusive penas de até 5 anos de prisão a quem as cometesse.
Para derrubar o veto, o governo Lula precisava de maioria absoluta na Câmara dos Deputados (257 votos) e no Senado (41 votos), mas a traição dos parlamentares de partidos como União Brasil, Republicanos e PP garantiu a derrota ao governo que só obteve 139 votos na Câmara.
Ataque ao processo eleitoral
A lei contra as fakes news previa também multa e pena de um a cinco anos de prisão para quem “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Voto sim de Alagoas
Os parlamentares alagoanos que votaram a favor das notícias falsas foram Fábio Costa (PP), Marx Beltrão (PP) e Alfredo Gaspar (União Brasil).