3 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Maceió

Conselheiro da Braskem que nega tragédia em Maceió revolta vítimas e políticos

Mesmo com a destruição de cinco bairros, suicídios, divórcios e falências dentre os mais de 55 mil diretamente afetados, “dita tragédia não existiu” segundo João Paulo Nogueira Batista

João Paulo Nogueira Batista, conselheiro da Braskem, resolveu postar em sua página no Linkedin que “a dita tragédia de Maceió não existiu”. Nogueira teceu sua “opinião” sobre as consequências das décadas de extração de sal-gema na capital Alagoana, e que destruíram mais de cinco bairros de Maceió.

“Graças a Deus não morreu ninguém. A ação coordenada de todos e a liderança da Braskem evitaram a tragédia. Não perdemos uma vida! Orgulhoso de pertencer ao conselho de administração que liderou todo esse processo”!

De forma simplória, o conselheiro limitou como tragédia um evento que, diretamente, ceifasse alguma vida. Não, realmente o afundamento do solo não provocou nenhum desmoronamento catastrófico matando alguma pessoa nos escombros.

Mas faltou apenas isso acontecer.

O que aconteceu (e ainda está acontecendo) em Maceió é sim uma tragédia – social e econômica. Após décadas de mineração em uma área urbana, próxima da lagoa, a empresa ajudou a destruir um pouco de Maceió.

Até agora, mais de 14 mil imóveis precisaram ser evacuados, com cerca de 55 mil pessoas afetadas. E estes números só tendem a crescer. O caso virou apenas de conhecimento nacional quando a mina 18 ameaçava romper. Como era apenas na capital de Alagoas, o caso não possuía relevância e por sorte a Braskem não destruiu de São Paulo, Rio de Janeiro ou Belo Horizonte.

Se fosse o caso, ninguém, nem mesmo João Paulo Nogueira Batista, ousaria falar em “dita tragédia que não aconteceu” e exaltaria as ações da própria empresa.

No entanto, como foi em Maceió, a Braskem saiu no lucro: além de não pagar indenização suficiente para todas as vítimas afetadas, a empresa não só passou a ser dona de tudo que destruiu, como fez um acordo com a prefeitura de Maceió não tendo que pagar mais impostos, indenizações, nada. É um case de sucesso.

Talvez por isso o conselheiro tenha comemorado. A empresa saiu no lucro, dona de uma área de mais de R$ 40 bilhões na beira da lagoa de uma capital, em que o futuro para empreendimento é apenas o limite. Quanto ao presente, no entanto, os maceioenses sofrem no bolso, afinal a capital é a que teve o maior aumento de moradia em todo o Brasil.

Leia mais: Dona dos bairros que destruiu, Braskem faz Maceió ter a maior alta do preço de imóveis do Brasil

É o que acontece quando se destrói mais de cinco bairros e força realocação de moradias, estabelecimentos, escolas, hospitais… Você cria um êxito e a demanda faz o preço subir. Deve-se levar em conta ainda que bairros próximos são afetados, pois perderam valorização, perderam empreendimentos próximos e a realidade econômica do caso ainda é incerto.

Em Maceió, há quem nem possa morrer com dignidade, pois com oito cemitérios públicos da capital, um deles, o Santo Antônio, no afetado bairro do Bebedouro, houve interdição para novos sepultamentos por causa do afundamento do solo do bairro.

Reações

Quando seu texto míope virou o centro de controvérsia, Batista negou menosprezar o fato de que 60 mil pessoas foram expulsas de casa pelos impactos da mineração. E reforçou que as indenizações pagas foram acima da média – o que, de forma óbvia, foi contestada pelas vítimas. Que tiveram o apoio do governador Paulo Dantas, do senador Renan Calheiros.

“Lamento profundamente a insensibilidade do conselheiro. O maior crime ambiental em área urbana do mundo provocou suicídios, mortes derivadas de depressão, divórcios, falências, doenças crônicas, arruinou famílias, empresas e causou prejuízos inestimáveis. As mortes às quais o conselheiro se refere existem, físicas e simbólicas, e negá-las só revela quão criminosa segue sendo a conduta da petroquímica com os alagoanos. Eles têm cúmplices, é verdade, mas o Estado não desistirá de buscar a justa indenização para todas as vítimas”. Paulo Dantas, governador de Alagoas (MDB).

“Ao anunciar que ‘a dita tragédia de Maceió não existiu’, o conselheiro só pode estar escarnecendo, zombando de toda uma cidade. Um deboche inaceitável para o povo alagoano, mas não uma novidade. Nogueira só reproduz o cinismo da Braskem, escolhido como estratégia de publicidade e autopromoção para lucrar com o desastre socioambiental que causou e foi o maior do mundo em área urbana. Pior do que fracassar e não reconhecer a crise corporativa, é se orgulhar do desastre provocado! Uma indignidade com os alagoanos à qual repudiamos com todas as nossas forças”. Renan Calheiros, senador (MDB-AL).

“É revoltante e desrespeitosa a afirmação de que ‘ninguém morreu’ em decorrência dos eventos que impactaram diretamente 65 mil pessoas. Essa declaração é uma desconsideração brutal às consequências psicológicas devastadoras enfrentadas por todos nós que fomos obrigados a abandonar nossos lares. A realidade é dolorosa, marcada por 14 tragédias de suicídios. Além disso, enfrentamos falências comerciais e desintegração familiar. Nossas moradias tornaram-se centros de angústia”. Maurício Sarmento, líder comunitário da região dos Flexais.

“Eu fiquei indignado com essa fala. A tragédia não só existiu, como é fruto da articulação do poder econômico da Braskem, dos ministérios públicos. Quando ele cita a matéria do CNJ, que diz que eles evitaram a maior tragédia, traz um grande engodo. Na verdade, a ‘tragédia’ não existiu porque os números estão escondidos, porque as autoridades não fizeram os levantamentos e porque os acordos encobrem a realidade dos fatos”. Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió.

“Nós repudiamos essa declaração, que por si só representa outro crime, que é o silenciamento das vítimas. A Braskem vem nos massacrando todos os dias; nós somos violentados por ela todos os dias, quando ela tenta apagar nossa existência e viola os direitos individuais e coletivos dos seus afetados. Nós estamos morrendo todos os dias porque os danos causados por ela à população e ao ambiente são irreversíveis”. Neirivane Nunes, representante da Movimento Unificado de Vítimas da Braskem.

Mineração e destruição

O “Caso Pinheiro” teve um relatório oficial da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em maio de 2019, responsabilizando a Braskem diretamente pelas rachaduras e afundamento nos bairros.

Durante décadas, as minas de sal-gema da Braskem foram exploradas perto uma das outras, em alguns casos encontrando-se para formar falhas que hoje são responsáveis pela destruição de quatro bairros de Maceió – hoje todos bairros fantasmas.

Além da perda de ICMS, por causa das construções abandonadas, que está estimada em R$ 3 bilhões, Alagoas teve uma redução próxima de 11% na atividade econômica.

O preço da compra e aluguel de imóveis também disparou em Maceió, pois milhares de pessoas precisaram se mudar, aumentando a demanda em Maceió.

Moradias e construções comerciais não foram as únicas afetadas. Diversos hospitais foram abandonados e demolidos. Um complexo escolar com (Cepa) com diversas unidades de ensino está com prédios isolados. Prédios históricos se perderam. O time do CSA perdeu seu Centro de Treinamento, que simplesmente afundou na lagoa ao lado, a Mundaú.

O detalhe é que após a remoção de todas as pessoas e destruição gradual das moradias, a Braskem, praticamente, passou a ser dona dos 4 bairros – Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro. No longo prazo, esta área em região valorizada de Maceió pode significar até R$ 40 bilhões de reais para a petroquímica.

Mapa das áreas de desocupação e monitoramento

Uma das condições impostas pela Justiça seria preencher os poços subterrâneos, além de preservar o local, instalação de áreas verdes e também a construção de creches e escolas. Mas, reforçando: toda a área isolada está sob os cuidados da Braskem. Uma área à beira da lagoa, estimada em mais de R$ 40 bilhões.

Leia mais: Deputado afirma que Braskem superestimou situação dos poços em área de R$ 40 bi

“Apesar das indenizações aos moradores da Lagoa Mundaú, comerciantes foram prejudicados”, afirmou o deputado Galba Novaes (MDB), na Assembleia Legislativa de Alagoas, citando situação semelhante aos moradores de classe média baixa de Bebedouro.

Relembrando casos chocantes de pessoas que perderam tudo, relatadas em sessão especial acontecida em 2019 sobre o tema, Galba lembrou que todos os envolvidos no tema (incluindo agentes da Justiça, ciência e moradores) estavam lá, mas nenhum representante da Braskem.

“Hoje, visitando a ‘área proibida’ de áreas desapropriadas no Caso Pinheiro, observo que o local está uma maravilha e suspeito de que lá farão um grande loteamento”, avisou o deputado, afirmando que a Braskem comprou “a preço de banana” uma região nobre de R$ 40 bilhões. “Aquilo é nosso, da sociedade, não da empresa, e é uma área com o valor de três anos de orçamento do estado”, afirmou Novaes.

“Como sociedade e como governantes, temos que nos manifestar. Após 5 anos, ao invés de fechar as minas de sal, eles priorizam caçambas cheias de barro”, acusou o deputado, sobre o processo de gentrificação do local.

Outro lado

Um Programa de Compensação Financeira da Braskem ultrapassou de 18.600 propostas apresentadas até dezembro de 2022. O número equivale a cerca de 97% de todas as propostas previstas para moradores atendidos pelo PCF.

Do total de propostas apresentadas, 16.990 já foram aceitas. A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir uma reanálise dos valores.

Números Atualizados:

  • 14,5 mil imóveis identificados na área de desocupação e monitoramento
  • 14,3 mil imóveis já desocupados
  • 18,8 mil propostas de compensação apresentadas
  • 16,2 mil indenizações pagas
  • 6 mil propostas de compensação apresentadas para comerciantes e empresários
  • Mais de R$ 3,4 bilhões pagos em indenizações, auxílios financeiros e honorários de advogados

 

Basicamente, o senador de Alagoas afirmou que antes da companhia ser vendida, é necessário que ela pague sua dívida com Maceió. Em 2018, a Braskem foi responsável por um desastre ambiental na cidade, causado pela extração de sal-gema.

A empresa já desembolsou R$ 2,7 bilhões em multas e indenizações relacionadas ao “evento geológico” em 2021, mais R$ 2,5 bilhões no ano passado e ainda tem reservado R$ 6,6 bilhões para lidar com o incidente. O senador enfatizou que a Petrobras, como acionista, também é responsável e destacou a gravidade da situação.

O triste é que, mesmo com tudo contra, a empresa seguirá no lucro. Nem mesmo a CPI já aprovada sai do papel. Há um imbróglio pelo fato de a Petrobras ser dona da Braskem, assim como a antiga Odebrecht. O assunto é o verdadeiro vespeiro, que poderá impor a culpa em quem hoje aponta dedos. O próprio governo Brasileiro não tem interesse em levar o caso adiante, pois sofrerá com o bolso.