Relacionada como uma das maiores iniciativas do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa 18 anos neste 7 de agosto.
A lei teve aperfeiçoamentos ao longo dos anos. Porém, apesar de as normas estabelecerem medidas que salvam vidas, especialistas acreditam que ainda é preciso investir em políticas públicas e em prevenção.
A Lei, que foi sancionada em 7 de agosto de2006, homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência durante 23 anos de casamento.
Nesse período, ela sofreu duas tentativas de homicídio. A primeira com arma de fogo a deixou paraplégica. A segunda por eletrocussão e afogamento a fez criar coragem para denunciar seu ex-marido. Conseguiu uma ordem judicial contra ele e iniciou uma batalha para que seu agressor fosse condenado.
Brasil condenado na OEA
Só que lentidão da justiça brasileira para resolver o Brasil fosse condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). A condenação fez surgir a lei considerada, pela Organização das Nações Unidas (ONU), como uma das três melhores do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Antes dessa lei não existia proteção para as vítimas de agressões, não existia uma delegacia especializada, trabalho em rede, muito menos especificações dos tipos de violência. Tudo isso surgiu com a Lei 11.340, instituída como Lei Maria da Penha, que deu voz as mulheres na luta contra a violência sofrida em casa ou qualquer outro ambiente.