O vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa, participou, nesta quarta-feira (21), da reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste. Durante o encontro, em Teresina (PI), os governadores assinaram o Contrato de Programa, que possibilitará o compartilhamento, entre os nove Estados da região, de equipamentos e insumos obtidos por meio das compras coletivas.
“Estamos dando prosseguimento às ações do Consórcio Nordeste. As compras governamentais de bens e serviços feitas coletivamente vão resultar em preços mais baixos, porque se a gente tem um ganho de escala, a gente diminui o preço unitário daquilo que estamos comprando”. Luciano Barbosa, vice-governador, representando o governador Renan Filho, que esteve em viagem a Brasília (DF).
A criação da Central Única de Compras para Estados integrantes do Consórcio Nordeste foi aprovada durante a reunião realizada no dia 29 de julho, em Salvador (BA). O instrumento tem como objetivo reduzir os custos na aquisição de bens e serviços em diversas áreas da administração pública, alcançando economia importante para os cofres públicos.
Com o objetivo de acelerar o caminho das compras públicas coletivas destinadas à aquisição de equipamentos e insumos na área da saúde, até o final deste mês, os governadores decidiram pela formação de um grupo de trabalho.
“No encontro de hoje avançamos em muitos pontos, como pode ser observado pela Carta assinada por todos os governadores. Ter participado representando o governador Renan Filho para mim foi uma honra. O que posso testemunhar é o respeito que todos estão tendo com o Estado de Alagoas”. Luciano Barbosa.
Carta
Os governadores do Nordeste se manifestam preocupados com a privatização de estatais anunciada pelo Governo Federal, sobretudo da Empresa de Correios e Telégrafos e Eletrobrás.
“Sem estudos técnicos aprofundados e a necessária compreensão de todos os impactos, tais vendas poderão trazer consequências negativas para a soberania nacional e um possível retrocesso à integração regional”. Carta de Teresina, assinada pelos governadores.
A Reforma Tributária também foi discutida na reunião. O Consórcio Nordeste compreende a necessidade de reestruturação da base de contribuição fiscal no Brasil e, para isso, anuncia que apresentará, até setembro, um documento unificado e detalhado acerca do tema.
A próxima reunião ficou agendada para o Rio Grande do Norte, durante o Encontro Brasil – Alemanha, que acontece de 15 a 17 de setembro, em Natal.
Governo Federal
A Caixa Econômica Federal reduziu a concessão de novos empréstimos para o Nordeste neste ano. Em 2019, até julho, o banco autorizou novos empréstimos no valor de R$ 4 bilhões para governadores e prefeitos de todo o País.
Para o Nordeste, foram fechadas menos de dez operações, que juntas totalizavam, naquela data, R$ 89 milhões, ou cerca de 2,2% do total – volume muito menor do que em anos anteriores.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) justificou que o baixo volume de financiamentos pela Caixa concedidos ao Nordeste ocorria por conta de uma maior inadimplência na região. Apesar dos fatos do craque em distorcer números, o Nordeste tem “recebido recursos abundantes”.
“Eu não estou aqui para fazer média. Não estou aqui com colegas nordestinos para fazer média. Não existe essa história de preconceito. Agora, eu tenho preconceito com governador ladrão que não faz nada para o seu Estado”. Jair Bolsonaro.
Vale lembrar que Bolsonaro foi pego, no flagra, conversando com Onyx Lorenzoni, ministro Chefe da Casa Civil, falando que “daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada para esse cara”.
Consórcio
Desde sua criação, a união entre os nove estados prevê o desenvolvimento em diversos projetos, além da parceria econômica, política, infraestrutural e educacional entre as unidades federativas.
À época, os representantes de cada estado também assinaram uma carta conjunta que fala sobre o consórcio, mas também cita o posicionamento da região com temas em debate no Congresso Nacional, como a Reforma da Previdência e mudanças no Estatuto do Desarmamento.
A criação do Consórcio Nordeste prevê a parceria conjunta dos nove estados do Nordeste em dez pontos. O acordo permitirá, por exemplo, o intercâmbio de estudantes, apoio na segurança pública dos estados, parceria em obras de infraestrutura e a realização de compras conjuntas, buscando a diminuir o preço de produtos e serviços.
Confira todos os pontos:
- Mais economia: compra conjunta de produtos ou serviços contratados entre os estados;
- Cooperação: busca tornar o processo de cooperação interestadual mais eficiente, principalmente na ajuda de um estado para outro em casos de emergência, por exemplo;
- Vender mais: juntos, os nove estados vão poder melhorar as condições de exportação dos produtos produzidos;
- Força política: o consórcio representa busca maior peso nas decisões nacionais;
- Atrair investidores: a união dos estados vai poder definir linhas de atuação conjuntas para atrair mais investidores;
- Intercâmbio estudantil e profissional: devem ser feitas parcerias e ações entre os estados na área de educação;
- Projetos conjuntos: o consórcio vai integrar a infraestrutura dos nove estados e a iniciativa busca utilizar os recursos públicos da melhor forma possível;
- Troca de tecnologia e conhecimento: a união vai permitir a circulação, troca de informações, conhecimento e tecnologia entre os estados, de maneira acelerada;
- Criação de fundos: o consórcio poderá criar diversos tipos de fundos para facilitar financiamentos e obtenção de recursos;
- Parques industriais e polos tecnológicos: a união vai permitir a reunião de indústrias e empresas para reduzir custos e incentivar a geração de emprego.