Catadoras e catadores de materiais recicláveis comemoraram, na última sexta-feira (26), mais um importante passo para a valorização e geração de renda para a categoria.
Com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), as cooperativas Coopvila, Cooplum, Cooprel Antares, Cooprel Benedito Bentes e Coopmundaú assinaram o contrato para as atividades de coleta seletiva domiciliar com o Município de Maceió.
A renovação do contrato com as cooperativas mantém a iniciativa de referência no Brasil, firmada com apoio do MPT, que remunera as cooperativas pela coleta de materiais recicláveis em domicílios espalhados pelos bairros de Maceió. A assinatura também representa uma vitória para os catadores porque amplia de 16 mil para 50 mil o número de unidades habitacionais atendidas.
A assinatura foi realizada na Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), no bairro de Jaraguá, e contou com a participação de representantes de cooperativas, do procurador-chefe do MPT/AL, Rafael Gazzaneo, do superintendente da Sudes, Moacir Teófilo Neto, e de outros integrantes que atuaram para buscar a assinatura do contrato.
O momento também teve a participação de integrantes da Associação Nacional dos Catadores (Ancat) e do Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu (Ceasb), que prestam apoio e assessoramento técnico aos cooperados.
Durante o evento, o procurador-chefe Rafael Gazzaneo agradeceu o envolvimento de diversos gestores públicos e representantes da sociedade civil que colaboraram com o lançamento do edital de chamamento público e ressaltou a importância da evolução das tratativas realizadas com o Município de Maceió até a assinatura e aumento do valor pago às cooperativas.
“Como o contrato venceu há um ano, nossa preocupação era se a nova administração iria abraçar a causa relacionada à atuação das cooperativas. Mas tivemos uma surpresa positiva com a indicação do município em renovar o contrato, que sempre acenou com a possibilidade de aumentar a quantidade de domicílios atendidos e demonstrou que a atividade da coleta seletiva era prioridade. Então, o momento é de comemoração, é de vitória para uma categoria que, muitas vezes, é vista como invisível na sociedade”,
A integrante da Coopvila e representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Ivanilda Gomes, destacou a união dos catadores para reivindicarem seus direitos em favor da inclusão da categoria.
“Esse momento significa que a união das catadoras e catadores de materiais recicláveis vale a pena, e significa que só é possível organizar nosso povo se reivindicarmos o que é nosso por lei. Esse exemplo também mostra que as cooperativas e os parceiros têm fortaleza suficiente para ir a outros municípios e dizer que é possível o trabalho da coleta seletiva, porque a atividade gera emprego e renda e preserva o meio ambiente”,
De acordo com o edital de chamamento público divulgado pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), o novo contrato permitirá que as cooperativas sejam remuneradas mensalmente pela coleta seletiva em 50 mil residências, mas a projeção é para a ampliação de 5 mil unidades residenciais a cada ano de contrato. O edital também traz a previsão de implantação de 10 novos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) a cada ano.
O objetivo do MPT é fazer com que os municípios alagoanos sigam a iniciativa de referência implantada desde 2017, em Maceió, e realizada desde 2019 no Município de Marechal Deodoro.
O intuito é fazer cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que propõe a prática de consumo sustentável e a destinação adequada de resíduos, por meio de um conjunto de ações integradas que promovam o aproveitamento correto de materiais.
