Um dos primeiros atos da comissão de juízes instituída pelo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos Neto, para a realização de correição extraordinária no processo da Massa Falida da Usina Laginha Agroindustrial, foi ouvir os interessados durante audiência pública ocorrida na manhã desta segunda-feira (29), na Escola Superior da Magistratura (Esmal).
O principal objetivo da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) em analisar, de maneira administrativa, o processo que tramita na 1ª Vara da Comarca de Coruripe, é apurar eventuais infrações administrativas praticadas no curso do feito. O papel da comissão é, estritamente, correicional, não sendo discutidos, portanto, quaisquer aspectos jurisdicionais do andamento do processo.
Durante a reunião, que foi presidida pelos juízes Anderson Passos, Alexandre Machado de Oliveira e Laila Kerckhoff, os participantes tiveram a oportunidade de explanar fatos que serão apreciados pela Corregedoria.
Um dos representantes de investidores que possuem interesse nos ativos da Massa Falida da Usina Laginha, Victor Lages Altavila Guerra elogiou a iniciativa do Judiciário Alagoano e afirmou que é necessário uma comunhão de esforços para a melhor tramitação do processo.
“Quero ressaltar a importância da celeridade que será proporcionada por essa comissão instituída pela Corregedoria, no sentido de trazer transparência ao processo e maximizar os ativos, desaguando no objetivo maior da Falência, que é a realização desses ativos para pagamento dos credores”, disse.
De acordo com a Portaria CGJAL 851/2024, que institui a comissão para a correição extraordinária, não haverá suspensão ou interrupção dos prazos, paralisação da distribuição, transferência ou cancelamento de audiências já designadas, nem qualquer prejuízo aos trabalhos rotineiros na 1ª Vara da Comarca de Coruripe.