A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro vai ouvir, nesta terça-feira (11), o tenente-coronel do Exército Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato (2019 a 2022). O depoimento está marcado para começar às 9h.
Por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em pedido de habeas corpus da defesa do investigado, Cid é obrigado a comparecer à comissão, mas terá o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo. Além disso, poderá ser acompanhado por advogado.
Cid é apontado como um dos articuladores de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, inclusive com planos de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com investigações da Polícia Federal, mensagens capturadas com autorização judicial após apreensão do celular de Cid evidenciam que ele reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.
O ex-ajudante de ordens está detido desde 3 de maio, acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e parentes do ex-presidente.
Em seu telefone celular, peritos da Polícia Federal (PF) encontraram mensagens que ele trocou com outros militares e que, segundo deputados federais e senadores que integram a chamada CPMI do 8 de janeiro, reforçam a tese de que o grupo tramava um golpe.
Relatório de investigação produzido pela Polícia Federal informa que as mensagens mostram Cid reunindo documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado. Nelas, o militar teria compartilhado um documento com instruções para declaração de Estado de Sítio diante de “decisões inconstitucionais do STF”.
“O investigado compilou estudos que tratam da atuação das Forças Armadas para Garantia dos Poderes Constitucionais e GLO. Os documentos tratam da possibilidade do emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, destinado a assegurar o funcionamento independente e harmônico dos Poderes da União, por meio de determinação do Presidente da República”.
As mensagens de teor considerado golpista foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Elas indicam que os proponentes da intervenção defendiam a suspensão temporária de direitos constitucionais; o possível afastamento de ministros do TSE e a convocação de um novo pleito para escolha do futuro presidente.
Entre os interlocutores de Cid estava o coronel Jean Lawand Junior, que já depôs à CPMI e que nega as acusações. Cid também já deveria ter se apresentado perante a comissão, mas como a reunião do colegiado do último dia 4 teve que ser adiada devido a votações na Câmara dos Deputados, a data do depoimento acabou sendo transferida esta terça-feira.
Governistas e oposição
A base do governo Lula (PT) quer explorar a proximidade entre Cid e Bolsonaro para trazer o ex-presidente ao centro das investigações sobre o ataque golpista que levou à invasão das sedes dos três Poderes no início do ano.
Já a oposição se prepara para defender o ajudante de ordens e atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pela chamada “pescaria probatória” —quando uma diligência é autorizada sem fato justificado para colher possíveis provas e tentar “pescar” algum crime.
Às vésperas do depoimento, governistas resgataram um vídeo do ex-presidente em que ele afirma que Cid “é um cara de confiança”. Ciente de que o militar pode isentar Bolsonaro de culpa, a base deve pedir à Polícia Federal a cópia dos depoimentos prestados por ele.
Integrantes da oposição, de outro lado, buscam esvaziar a tese de que ele atuou nas investidas golpistas de bolsonaristas e tentou formular o plano para um golpe de Estado.
“Ele recebeu mensagens de meio mundo de gente. É normal na função que ele exercia”, afirma o senador bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO), titular da CPI. “Eu gostaria que ele falasse o que aconteceu, como aconteceu, e qual é a dinâmica de trabalho de um ajudante de ordens.
“Entre integrantes das Forças Armadas e no Ministério da Defesa, há expectativa de que Cid não vá fardado. Apesar de ser tenente-coronel da ativa, a avaliação é de que ir com o traje oficial pode levar a caserna ainda mais para a crise do golpismo.
Apesar disso, não são poucos os colegas de carreira que prestam solidariedade a ele e se unem nas críticas aos métodos de Moraes. Um dos motivos também é o fato de que seu pai, general Mauro Cid, ser respeitado no meio. Segundo relatos, o oficial está contrariado por entender que o filho foi abandonado pelo ex-presidente.
Mesmo tendo sido convocado para falar sobre o conteúdo das mensagens trocadas após a vitória de Lula —sobretudo com o coronel do Exército Jean Lawand Júnior, que prestou depoimento no mês passado—, Cid pode ser alvo de questionamentos que vão desde as joias trazidas da Arábia Saudita até as compras da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O 8 de Janeiro
Instalada no fim de maio, a CPMI foi criada para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano, quando golpistas e vândalos invadiram e depredaram as dependências do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal, destruindo o patrimônio público e agredindo policiais e jornalistas.
Composta por 32 parlamentares, sendo 16 senadores e 16 deputados federais titulares e seus respectivos suplentes, a comissão terá 180 dias para investigar os atos de ação e omissão ocorridos nas sedes dos três Poderes e que culminaram na prisão de mais de 300 pessoas, entre eles o ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres.
