Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto.
No início do mês, eles vieram em peso a Brasília, mas para prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destruíram os prédios dos Três Poderes. Agora, o encontro é de trabalho e havia sido solicitado pelo próprio presidente da República, como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato. 
Na tarde desta quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal.
O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.
“Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legislações essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados”. Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte.
A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Já a Lei Complementar 192 unificiou a forma de apuração do ICMS, espcificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.
Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões.
Ele afirmou que o Fórum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021.
“O caminho é regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a União tem que compensar os estados. Não teve a recomposição de receita no ano passado, e é preciso que haja recomposição”.
A pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta-feira, uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.
Dantas
O governador Paulo Dantas também vai apresentar quatro obras prioritárias para Alagoas, que englobam investimentos em mobilidade, abastecimento, educação e saúde com recursos da União.
As obras são a duplicação das rodovias BR-316 e BR-424, que formarão o arco metropolitano; o Hospital do Agreste, em Arapiraca; a construção de quatro unidades do Instituto Federal de Alagoas (Ifal); e a retomada das obras do Canal do Sertão.
Elas já tiveram início com recursos próprios, mas o Governo de Alagoas entende que é importante e necessário buscar apoio da União na execução dos trabalhos que vão beneficiar milhares de alagoanos.
Antes mesmo do encontro, o governador demonstrou entusiasmo, já que temos “a volta do diálogo entre o Estado e o Governo Federal”. Por isso, Paulo explicará ao presidente Lula que as obras do Canal do Sertão e a construção das novas sedes do Ifal estão sendo desenvolvidas por Alagoas com recursos próprios devido ao abandono por parte do último presidente, com isso o Executivo estadual assumiu sozinho a responsabilidade de manter o andamento das obras.