Exibido em reportagem do SBT Brasil, uma versão preliminar do decreto de armamento prevê que o brasileiro pode contar com a posse de até duas armas. O limite, porém, pode ser ampliado caso seja comprovada a necessidade, de acordo com o decreto.
Nos próximos dias, Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar o texto, que foi uma de suas promessas de campanha. A previsão da alteração do decreto 5.123, de 1º de julho de 2004, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve ser publicado na semana que vem.
Poderão ter direito a duas armas:
- agentes públicos de segurança e de administração penitenciária;
- agentes públicos envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente;
- residentes em área rural;
- residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em municípios ou unidades da federação com índices anuais de mais de dez homicídios por 100 mil habitantes;
- titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais;colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.
De acordo com a legislação atual, é possível possuir até seis armas de fogo, com limitações de tipo, de acordo com portaria do Ministério da Defesa de 1999, definida pelo Exército.
Em residências com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental, deverá ser comprovada a existência de um cofre para “armazenamento apropriado” em caso de armas de cano curto.
Regras já existentes, com ter 25 anos de idade e não possuir antecedentes criminais, devem permanecer, segundo o SBT. Fazer um exame psicológico e curso em clube de tiro continuarão obrigatórios.
Estudo
Partido dos Trabalhadores realizou um pedido à sua equipe de técnicos para elaborar um estudo que identifique quais seriam os limites de um decreto presidencial. Mais precisamente, um que almejasse facilitar a posse de armas, como promete Jair Bolsonaro.
Segundo análise inicial, há margem para que os petistas apresentem um projeto de decreto legislativo que tente sustar os efeitos de medida editada pelo presidente eleito, que não teria poder para alterar o Estatuto do Desarmamento com uma canetada. Ainda assim, haveria brecha na legislação para que ele faça mudanças nos requisitos exigidos para o registro e a posse de armamento.
De acordo com os próprios técnicos da oposição, Bolsonaro teria poder para mexer na forma e na periodicidade das avaliações de capacidade técnica e aptidão psicológica para a posse de armas. Mas não poderia afastar a necessidade desses requisitos.
Jair Bolsonaro afirmou no final de 2018 que pretende assinar um decreto para permitir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal.
Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 29 de dezembro de 2018
Desde muito antes (este vídeo é de 2016), ele promete o armamento da população:
Maioria não quer
O total de brasileiros que se declaram contrários à liberação da posse de armas de fogo aumentou desde outubro, segundo a mais recente pesquisa Datafolha. Em dezembro, 61% dos entrevistados disseram que a posse deve “ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”.
No levantamento anterior, de outubro, 55% concordavam com essa posição.No mesmo período, a parcela de pessoas que considera a posse de armas “um direito do cidadão para se defender” oscilou negativamente, passou de 41% para 37%, ou seja, no limite da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Outros 2% não souberam responder.Foram entrevistadas 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país, nos dias 18 e 19 de dezembro.