A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, convida os advogados que atuam ou atuam no Caso Braskem para uma reunião, no próximo dia 21, às 10h30, no auditório situado na sede da Defensoria Pública, na Avenida Fernandes Lima , para intercambiar informações dos casos defendidos, bem como as estratégias para defender todas as vítimas em ação coletiva para posterior liquidação individual.
Conforme o coordenador do Núcleo, o defensor público Ricardo Melro, a reunião realizada após diálogos com os advogados Carlos Lima e Breno Dantas, bem como os pedidos de providências das vítimas da Braskem sobre a possibilidade de revisão dos valores indenizatórios referentes aos danos morais, posto que a Braskem pagaria apenas os danos materiais se os morais não importassem 40 mil reais por família fossem aceitos.
“Numa verdadeira imposição para as vítimas que se encontram em estado de perigo e necessidade, além de escancarada violação da boa-fé objetiva e desequilíbrio das relações travadas e violação constitucional da igualdade material e formal”, resumiu Melro.