A Defensoria Pública de Alagoas ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Maceió para garantir a liberação do medicamento Enoxaparina, anticoagulante indicado para o tratamento de trombose, aos pacientes do SUS.
A ação, impetrada no último dia 10, solicita que o município de Maceió forneça, imediatamente e em caráter permanente, aos cidadãos com prescrição médica e cadastrados no municipio. A ação responsabiliza o prefeito Rui Palmeira (PSDB), que tem negado o medicamento aos pacientes por meio da Secretaria Municipal de Saúde.
A Defensoria Pública pede ainda a elaboração de um Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas complementar para inserir o remédio em sua relação oficial de medicamentos. De acordo com o Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Estado, em 2015, a instituição judicializou 53 ações pedindo a disponibilização do medicamento e este ano já foram 14 pedidos.
A Enoxaparina é um medicamento anticoagulante indicado para combater a trombose (venosa, pulmonar, cerebral), infarto agudo do miocárdio, na prevenção do entupimento dos vasos cerebrais, que pode acontecer em pacientes que têm fibrilação atrial (um tipo de arritmia cardíaca) e em pacientes que tiveram que trocar válvulas cardíacas.